Com prejuízos acumulados de R$ 1,38 bilhão nos últimos cinco anos e considerada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como a quarta grande distribuidora com a pior qualidade no serviço que presta, a CEEE-D (responsável pela distribuição da energia) vai recorrer à venda de ativos e à redução de despesas como pessoal para tentar manter a concessão.
CEEE corre risco de perder concessão
O direito da estatal de fornecer energia no Estado, que está para ser renovada no próximo mês, terá a continuidade atrelada à redução drástica no número de cortes no fornecimento de energia para clientes e no tempo em que os usuários ficam sem luz, aliado à melhora da capacidade financeira da companhia.
Entre os ativos à venda, admite o presidente da CEEE, Paulo de Tarso Pinheiro Machado, estão imóveis como a área considerada nobre da sede administrativa do grupo, no bairro Jardim Carvalho, na Capital, e hortos florestais da empresa.
- Esses recursos, aliados à redução drástica de despesas operacionais, permitiriam melhorar o desempenho. São 4,3 mil funcionários, 2,7 mil da CEEE-D e 1,3 mil na CEEE-GT (braço do grupo com participação em usinas e linhas de transmissão). Na minha análise, pode sim, enxugar a D e a GT. Muitas vezes, a GT acaba socorrendo a D, mas aí se corre dois riscos: não salvar a D e ainda comprometer a GT - pondera Pinheiro Machado.
Desde o início do ano, o governo federal vem alertando que as distribuidoras, após assinarem a renovação, terão cinco anos para cumprir as exigências de eficiência, com metas anuais a serem atingidas. Mas se não conseguirem por dois anos consecutivos, o direito também será perdido. Para avançar na qualidade do serviço, a CEEE necessitaria dar um salto em gestão, cortar o fundo despesas e ainda obter dinheiro para investir na melhoria do serviço, diz Daniel Bermudez, analista do setor de energia da gestora de recursos Quantitas.
- O desafio é muito grande. O problema é que a CEEE tem ebitda (geração de caixa) negativo. Não consegue gerar caixa pelo elevado nível de despesas e pagamento do juro das dívidas, principalmente fiscal e trabalhista - observa Bermudez.
A venda de ativos é apontada como uma saída, mas a lista mencionada até agora seria insuficiente para fazer frente à necessidade de investimentos, entende Bermudez. Para o ex-presidente da CEEE Sergio Dias, que comandou a estatal entre 2011 e 2013, o fundamental é arranjar dinheiro para melhorar a rede de distribuição. Tanto pelo que representaria na qualidade do serviço quanto pelo impacto que o avanço teria no cálculo da tarifa apurada pela Aneel, com reflexo posterior na receita.
- Só não sou a favor da venda de ativos de geração e transmissão - pontua Dias.
Se for decidida a venda, comprador assume passivo
O decreto da semana passada da Aneel sobre a renovação das concessões indica ainda outras possibilidades como a opção das distribuidoras de não renovarem as concessões. Caso aceitem as condições da Aneel - que serão definidas em audiência pública - e não consigam cumpri-las, as consequências podem ser a obrigação de o controlador aportar capital, algo inviável pela crise das finanças gaúchas, extinção da concessão ou mesmo a possibilidade de venda da empresa. Segundo a Aneel, na hipótese de alienação da distribuidora, quem adquirir provavelmente ficará com o passivo da companhia.
A CEEE-D cobre 72 municípios das regiões Metropolitana, Sul, Litoral e Campanha, que corresponde a 34% do mercado gaúcho. Atende cerca de 4,8 milhões de pessoas distribuídas em 1,6 milhão de unidades consumidoras.
O futuro da CEEE-D, caso fracasse na tentativa de cumprir as obrigações impostas pela Aneel, é nebuloso até para especialistas. Conforme o decreto que regulamenta a prorrogação dos contratos, a concessionária que desrespeitar as determinações por dois anos consecutivos (ou qualquer uma das metas ao final do prazo de cinco anos) terá duas opções: perderá a concessão ou, como alternativa, terá de apresentar um plano de transferência do controle societário. Presidente do Fórum do Conselho de Consumidores da CEEE, Paulo Menzel está entre os que apostam na sobrevivência da empresa:
- É muito difícil que a concessão seja perdida e, mesmo que isso ocorra, que empresário vai se interessar por uma companhia em dificuldades?
Quando o então governador Antônio Britto privatizou parte da CEEE, na década de 1990, as dívidas ficaram com o governo, com a intenção de tornar o negócio atraente aos investidores. Funcionou. Nada impede que, diante de um fracasso, a estratégia se repita - embora seja pouco provável com a crise financeira do Estado.
Para Mikio Kawai Junior, diretor-executivo do Grupo Safira Energia, cita como precedente a Companhia Energética do Maranhão (Cemar), que em meados dos anos 2000 passou a ser controlada pela Equatorial Energia e hoje é considerada um modelo em gestão. Kawai reconhece ser "bastante improvável" que a CEEE tenha o mesmo destino.
- Acredito que haverá uma certa paciência regulatória da parte da Aneel - pondera.
Diretor da GV Energy & Associados, Pedro Machado discorda da comparação com o caso da Cemar. Segundo Machado, no Maranhão, a concessão foi "devolvida" e não "perdida". O consultor avalia que a estatal renovará o contrato com a Aneel e terá sérias dificuldades para cumprir as obrigações. Não deve ser o único caso entre os Estados.
