A reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) terminou sem o consenso esperado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Quatro Estados não aderiram ao convênio, que prevê a redução e unificação das alíquotas do ICMS e, para ser ratificado, precisa ser aprovado por unanimidade.
Ceará, Paraná, Rio Grande do Norte e Pernambuco foram contra o convênio. Três Estados que haviam votado contra o convênio, porém, aderiram à reforma na reunião desta sexta-feira, 10: Goiás, Santa Catarina e Espírito Santo. O Estado do Amazonas pediu prazo até segunda-feira para dar resposta.
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Apesar de os Estados não terem chegado a um acordo, a discussão da reforma deverá continuar no Congresso Nacional. Segundo fontes ouvidas pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, a avaliação é que, com grande parte dos Estados a favor, a reforma do ICMS pode avançar nos moldes defendidos pela maioria no parlamento.
- A decisão de hoje é importante e dá base para o Senado agir. Tem uma manifestação muito clara da posição dos Estados - disse Levy, após a reunião.
O Confaz mudou o texto do convênio em relação ao ano passado para dar maior prazo de transição para as novas alíquotas para o setor do comércio. O prazo previsto no convênio agora é de três anos, e não de um, como era anteriormente.
Faltou unanimidade
Reunião do Confaz termina sem consenso sobre redução e unificação das alíquotas
Quatro Estados não aderiram ao convênio que prevê a redução e unificação das alíquotas do ICMS
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