O anúncio da meta fiscal feito nesta quinta-feira, pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda é positivo e mostra que o governo está preocupado em buscar uma política fiscal contracionista. No entanto, ainda é preciso aprimorar a transparência com relação às formas de persecução da meta. A avaliação é do especialista em contas públicas da Tendências Consultoria, Felipe Salto.
- A meta de 1,9% do PIB, igual ao resultado oficial do ano passado, dá indicação de que o governo pretende buscar política fiscal mais contracionista neste ano - aponta Salto, ressaltando que o resultado do ano passado foi inflado por receitas extraordinárias. O esforço fiscal realizado pelo setor público no ano passado, de acordo com Salto, foi na verdade de 0,6%.
- Mesmo que o 1,9% não seja atingido integralmente, se ficar em torno de 1,5% já será um avanço. Significa que o governo vai contribuir, junto com a política monetária, que promoveu uma contração significativa, para promover o controle inflacionário.
Apesar do corte de R$ 44 bilhões anunciado, o economista aponta que o governo deve fazer na prática algo em torno de R$ 30 bilhões de contingenciamento e entregar um superávit entre 1,3% e 1,5%.
- Para sustentar a relação dívida/PIB, numa trajetória estável, seria necessário um esforço de 2,5% do PIB. Mas não seria possível passar de 0,6% para 2,5% no horizonte de um ano.
Mesmo com a sinalização positiva, Salto destaca que uma das despesas cortadas, em R$ 6,6 bilhões, foram de subsídios e subvenções. Apesar da redução de repasses ao BNDES, o economista aponta que este corte pode sinalizar que o governo apenas irá deixar de registrar as operações.
- As despesas com subsídios e subvenções estão bastante subestimadas, claramente o governo não as tem registrado, pois tem se valido de decreto de 2012 que permite postergar registro desse subsídio implícito nas operações do BNDES em até dois anos - afirma. - Quando ele contingencia, diz que tem uma despesa com o BNDES que vai deixar de registrar.
Ele fez críticas também à falta de clareza com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
- Não foi bem calculado, não está clara a política que o governo pretende fazer este ano e quais os custos que o Tesouro vai bancar - disse. - O governo, com esse anúncio, consegue mostrar ao mercado que entendeu que não adianta sinalizar meta mirabolante e executar um resultado muito mais baixo. Mas ainda está tímido na agenda da contabilidade criativa e das receitas não recorrentes, que precisa ser mais bem tratada - afrimou Salto.
