Etapa importante para a implantação de freeshops nas cidades brasileiras de fronteira, boa parte das quais no Rio Grande do Sul, foi vencida. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a isenção de ICMS para futuras lojas francas. Pedido gaúcho, a desoneração do principal imposto estadual precisava da concordância de todas as unidades da federação, e o prazo para qualquer contestação - o que não ocorreu - encerrou nesta quinta-feira.
- Assim, nosso comércio de fronteira poderá competir em igualdade de condições - avalia o secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, lembrando das queixas de lojistas das regiões prejudicadas pelas vantagens de preços do outro lado.
A isenção de ICMS, vale ressaltar, não é válida para todo o comércio, mas apenas para os futuros freeshops.
E serão beneficiados somente os municípios gaúchos que contam com cidades gêmeas do outro lado, na Argentina e no Uruguai.
No Estado, poderiam abrigar lojas francas Santana do Livramento, Chuí, Uruguaiana, Quaraí, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier e Barra do Quaraí.
O próximo passo é a regulamentação das lojas francas pela Receita Federal, com a definição de aspectos específicos, como quem poderá abrir um freeshop e a confirmação de como os brasileiros poderão comprar.
Apesar de a Receita ter prometido a divulgação das regras ano passado, não há prazo para o trabalho ser concluído.
Enquanto isso...
A Receita Federal definiu a estratégia para evitar que os turistas que forem fazer compras nos freeshops uruguaios de Rivera no fim de semana enfrentem longas filas. O número de funcionários responsáveis pelo serviço, normalmente quatro, passará a seis. A intenção é evitar espera para pagar o imposto devido quando é ultrapassada a cota de US$ 300 por pessoa.
A Receita levou um suador no último sábado. O calor que assola o Estado fez um contingente muito superior ao esperado de turistas ir à fronteira comprar aparelhos de ar-condicionado e splits. Como resultado, criou-se um pequeno tumulto quando o posto da Receita de Santana do Livramento fechou às 20h, apesar da grande fila que seguia na rua. No final, todos foram atendidos até as 22h40min.
