Os efeitos colaterais causados pelo desmoronamento do império de Eike Batista atingiram um personagem importante da economia brasileira. Acionistas minoritários da petroleira OGX (que mudou de nome para Óleo e Gás Participações) entraram com uma ação na Justiça na úktima sexta-feira contra o empresário, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan.
Eles cobram o ressarcimento dos prejuízos que tiveram com a queda das ações da petroleira, que está em recuperação judicial, e também pedem uma indenização por danos morais.
Malan, que foi ministro da Fazenda entre 1995 e 2002 e membro independente do Conselho de Administração da OGX, é acusado de "omissão e negligência" por "não se informar, fiscalizar, investigar, se opor ou denunciar as irregularidades cometidas pela empresa", conforme o documento obtido pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.
- Ele foi irresponsável no exercício de suas funções - comentou Aurélio Valporto, integrante do grupo de acionistas.
O processo é o segundo de uma série, de acordo com Valporto. A ação tem sete autores, segundo a petição inicial.
Imbróglio judicial
Quando a OGX entrou com pedido de recuperação judicial, no fim de outubro, o grupo de minoritários já havia anunciado a intenção de processar Malan e os demais membros independentes do Conselho de Administração da OGX, Ellen Gracie (ex-ministra do Supremo Tribunal Federal) e Rodolpho Tourinho (ex-ministro das Minas e Energia), como revelou o Broadcast em 30 de outubro.
O primeiro processo foi iniciado em dezembro, também na Justiça Federal do Rio, com quatro autores. Segundo Valporto, a estratégia do escritório Jorge Lobo Advogados, contratado pelo grupo de minoritários, é dividir os autores em diversos processos, às vezes mudando os réus.
O único réu que estará em todas as ações será a CVM, para manter os casos na Justiça Federal. Na ação de dezembro, os réus, além da CVM, são Eike e seu pai, Eliezer Batista.
