Apesar de a decisão da Justiça Federal de suspender a proibição da retirada de areia no Rio Jacuí ter a revisão das licenças das mineradoras como um dos pontos principais, as empresas Somar e Aro não vão abrir mão de questionar as reavaliações das condições de extração pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
Para isso, entraram com um recurso para modificar o termo de audiência da reunião da última sexta-feira, quando o Judiciário suspendeu a liminar que há dois meses paralisava a atividade no rio.
Defensor das duas empresas, o advogado Saulo Sarti afirma que a intenção do recurso não é anular o documento que deu base à decisão da Justiça Federal. Mas sim reforçar que não houve concordância prévia das mineradoras com as medidas propostas pelo Estado, conforme teria sido registrado no termo de audiência.
- Estamos resguardando a possibilidade de discutir judicialmente a revisão das licenças se houve qualquer discordância - diz Sarti.
Desta forma, Somar e Aro reforçam que, além de não terem se comprometido a aceitar "cegamente" todas as condições que possam ser impostas na revisão das licenças ambientais, não celebraram nenhum acordo e não renunciaram à possibilidade de uma discussão judicial.
O recurso deve ser analisado pela própria juíza Clarides Rahmeier, da Vara Federal Ambiental da Capital, que na sexta-feira decidiu pela retomada da extração no Jacuí a partir de novos critérios preventivos apresentados por Fepam e governo gaúcho, como o cercamento eletrônico, tecnologia que desliga automaticamente as dragas quando ingressam em uma área onde não é permitida a retirada da areia. Junto com uma terceira mineradora, a Smarja, Aro e Somar são rés na ação movida pela ONG Associação para Pesquisa de Técnicas Ambientais (APTA). Em maio, a Justiça Federal proibiu as três empresas de continuarem a extração do minério no Jacuí devido a danos ambientais no rio que teriam sido causados pela atividade. Como o trio abastecia 95% do mercado de areia da região metropolitana, o custo do insumo disparou e obras chegaram a ser paralisadas.
Contrariada com a decisão da Justiça Federal, a APTA também promete recorrer para tentar paralisar novamente a extração pelas três empresas.
