Justiça do Trabalho decidirá se mantém multa por greve de ônibus em Porto Alegre

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região deve aguardar até o fim da tarde para decidir se vai manter a aplicação da multa de R$ 50 mil por descumprimento da determinação de que os ônibus circulassem nesta quinta-feira com 50% da frota nos horários de pico - das 6h às 9h e das 16h30 às 19h30 - e 30% nos demais horários. O TRT informou que a desembargadora Rosane Serafini Casa Nova, que determinou o funcionamento mínimo, deve se reunir no fim da tarde com integrantes de sindicatos da categoria e com representantes patronais para definir a questão. A decisão vai levar em conta a extensão e os desdobramentos da paralisação dos rodoviários na Região Metropolitana.

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A categoria participa do Dia Nacional de Luta, convocado por centrais sindicais. A informação da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), no entanto, é que nenhum dos 1.072 coletivos que atendem à cidade deixou as garagens nesta quinta-feira. A desembargadora solicitou, via intimação, que a EPTC fiscalize o cumprimento da medida, que deve ser cumprida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Coletivos e Seletivos Urbanos de Passageiros de Porto Alegre e pelo Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre.

No despacho de quarta-feira, a magistrada ressaltou que a Lei 7.783/89 (Lei de Greve) considera o transporte coletivo como serviço essencial e prevê que os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores são obrigados a garantir, durante a greve, a prestação de serviços "indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade".

O secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Coletivos e Seletivos Urbanos de Passageiros de Porto Alegre, Jarbas Franco, disse que a circulação dos ônibus na região só deve ser retomada na sexta, dia 12. Ele enfatizou que a decisão da Justiça não está sendo cumprida porque muitos trabalhadores temem atos de vandalismo. Segundo estimativa da entidade, por causa da paralisação, 1,2 milhão de passageiros ficaram sem transporte nesta quinta-feira.