Caminho essencial para o governo conseguir modernizar os portos no país, a Medida Provisória (MP) 595 precisa ser aprovada até a próxima quinta-feira para seguir em frente. A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que o governo não trabalha com um plano B para o caso de a MP caducar.
- O governo aposta que a MP vai ser discutida e aprovada, e não derrubada - disse, ecoando apelos feitos pela presidente Dilma Rousseff na quinta-feira passada.
A MP estabelece novos critérios para a concessão de terminais em portos públicos com a finalidade de ampliar investimentos privados, melhorando as condições de competitividade da logística.
O governo tem encontrado dificuldades para aprová-la. Na última quarta-feira, a tentativa de votação na Câmara dos Deputados redundou em fracasso. E a presidente Dilma já determinou ao governo e às lideranças da base aliada no Congresso empenho total para aprovar o texto na próxima semana. Além da Câmara, a MP ainda precisaria passar pelo plenário do Senado, o que, pelo prazo exíguo, muitos veem como uma tarefa praticamente impossível.
Mesmo sob risco de falta de quórum, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi pressionado pelo Palácio do Planalto a convocar uma sessão extraordinária para apreciar a MP na segunda-feira à noite.
O Planalto está convencido de que Alves atuou para derrubar o texto quando suspendeu a votação nesta semana, após bate-boca entre os líderes do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), e do PR, Anthony Garotinho (RJ).
Apesar de não admitir, o governo já estuda, nos bastidores, algumas alternativas. A possibilidade de editar um decreto com o novo marco regulatório é a principal delas. Isso porque há receio de que uma nova medida provisória sobre o tema possa ser alvo de questionamento judicial.
Gleise anunciou que o governo não aceitará mudanças no texto que não as previamente acordadas no relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Segundo a ministra, que liderou as discussões sobre a MP no governo, 29 reivindicações de trabalhadores e do setor foram negociadas e têm o compromisso da presidente de não vetar.
O que está em discussão
Mudanças devem facilitar a concessão e a exploração de portos
Mudanças no Congresso
-Uma comissão especial de deputados e senadores aprovou o relatório que foi objeto de acordo com o governo, mas com emendas. O projeto tem até quinta-feira para ser votada nos plenários da Câmara e do Senado. Se isso não ocorrer, a medida provisória (MP) perderá a validade. Se aprovada nas duas Casas, a MP será enviada para sanção presidencial.
Maior movimentação com menor preço
- Com a lei atual, de 1993, ganha a licitação para arrendamento de um terminal em um porto público a empresa que pagar ao governo federal o maior valor pela outorga (concessão do serviço). Com a MP, passa a valer o critério de maior eficiência com menor tarifa: ganha a disputa aquele que oferecer a maior movimentação possível de carga pelo menor preço.
Prorrogação dos contratos atuais
- A comissão especial garantiu a extensão para até 50 anos dos novos contratos de concessão de terminais. A intenção do governo era que a validade máxima de 50 anos fosse aplicada apenas para os contratos de 25 anos (25 anos prorrogáveis por mais 25). Com a aprovação da emenda, na prática, um contrato de cinco anos pode ser estendido por 45, desde que o arrendatário ofereça uma contrapartida de investimento. A tendência é de que esse ponto seja vetado se for aprovado.
Mais liberdade para os privados
- A MP autoriza os portos de uso privado, localizados fora do porto organizado, a movimentar outras cargas, além da própria. O dono do terminal poderá escolher, inclusive, operar somente com cargas de terceiros. Essa modalidade de porto, totalmente baseada no investimento da iniciativa privada, precisa de autorização mediante chamada pública, um tipo de processo seletivo que dispensa licitação. As emendas dos parlamentares incluíram a categoria de terminais industriais, que só poderiam movimentar carga própria. Além disso, não precisariam participar de seleção, somente uma autorização do governo.
Portos estaduais sem autonomia
- O governo federal quer retirar dos portos administrados por Estados a autonomia para elaborar licitação e definir tarifas, deixando essa competência a cargo de órgãos vinculados à União. No entanto, o texto aprovado pela comissão especial definiu que essas estruturas podem delegar poderes para os Estados definirem sobre licitações.
Trabalhadores portuários
- A medida provisória não classificava como trabalhadores dos portos os guardas portuários, responsáveis pela segurança das áreas portuárias. O texto previa a terceirização do setor. Após paralisações de portuários, ameaças de greve e várias rodadas de negociação com governo e parlamentares, a categoria acabou incluída. O trabalho de portuários também ficou reconhecido no texto como uma categoria "diferenciada" - outro pleito dos empregados. Com isso, fica determinado que os acordos coletivos precisam ser feitos pelos sindicatos, o que fortalece essas entidades.
