Legislação sobre antenas na Capital deve ser revista

Empresas se comprometeram a repassar a consumidores da Capital dados sobre áreas onde a cobertura de celular é problemática e fazer o ressarcimento de serviços mal prestados. Em contrapartida, a prefeitura reconheceu que a burocracia e a legislação rígida dificultam a instalação de novas antenas e admite rever a lei sobre o tema.

O avanço nas negociações entre prefeitura e operadoras começou ontem, em reunião que definiu a formação de um grupo encarregado de propor ajustes à lei atual. Uma comissão de vereadores irá conduzir a proposta de alteração, necessária também para que as empresas de telefonia possam instalar redes de quarta geração.

- Sem perder de vista a segurança e a saúde pública e ambiental, vamos trabalhar para formatar uma proposta. Realmente, a legislação é muito burocrática - disse o prefeito José Fortunati.

A legislação determina que as antenas não podem ser instaladas próximo a instituições de ensino e de saúde. Além disso, torres não podem ficar a menos de 500 metros umas das outras. Segundo Eduardo Levy, diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), que representa as operadoras, uma distância menor entre as antenas tornaria possível o uso de equipamentos menores que emitiriam um sinal com menos potência, reduzindo possíveis efeitos das ondas eletromagnéticas.

- Nós temos os pedidos, os recursos e a mão de obra para dar mais infraestrutura de telefonia. Não há como melhorar o serviço sem aumentar o número de antenas - garante Levy.

Mas o professor de engenharia elétrica Claudio Fernandez, do Instituto Federal do Rio Grande do Sul, discorda da alegação de que a lei da Capital impede a expansão das redes de celular, já que o texto permite a instalação de miniestações sem a restrição de 500 metros em fachadas de prédios.

- Precisamos de mais antenas, mais canais, mais frequência. Mas tenho a minha convicção de que a lei está sendo colocada como desculpa. São restrições muito pequenas e que podem ser resolvidas - avaliou Fernandez.

A expectativa da prefeitura é acelerar a autorização para instalação de novas antenas, que atualmente depende de sete etapas. A diretora do Procon, Flavia do Canto Pereira, disse que pode suspender a proibição na venda das habilitações antes do prazo de 10 dias da atual liminar, se as condições (repasse de informações sobre áreas sem cobertura e ressarcimento de serviço mal prestado) forem atendidas.

Em Brasília, o ministro interino das Comunicações, Cezar Alvarez, avaliou que a decisão do Procon de Porto Alegre reflete um cenário em que a demanda por serviços cresce mais que a capacidade de investimento.

*Com Agência Brasil