Unificação de ICMS sobre produtos importados tende a beneficiar Rio Grande

Em discussão no Senado, a unificação do percentual de ICMS sobre produtos importados entre os portos tende a devolver a Rio Grande cargas que migraram para Itajaí.

Com alíquota de 3,4%, o terminal catarinense teve um salto de 681% nas importações entre 2004 e 2011.

No mesmo período, Rio Grande - que cobra 12% - aumentou o volume de mercadorias em 121%. Proposta que tramita no Senado estabelece alíquota única de 4% de ICMS nas operações interestaduais de produtos importados. Com isso, acaba a chamada guerra dos portos, deflagrada para aumentar a arrecadação.

Se a medida for aprovada, produtos da indústria petroquímica, têxtil, metalmecânica e de autopeças poderão voltar a entrar em maior volume pelo terminal gaúcho.

Apesar da resistência de Estados que concedem benefícios, como Santa Catarina e Espírito Santo, o governo federal quer a aprovação urgente da proposta. Ontem, a resolução foi apreciada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde teve pedido de vista. Com isso, a votação foi adiada para a próxima semana.

A possível unificação da tarifa de ICMS irá beneficiar o porto de Rio Grande e a indústria gaúcha. A medida acabará com um subterfúgio de Estados de baixar o valor da importação e cobrá-lo na hora de transferir para outro comprador.

Dessa forma, explica o secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, Santa Catarina não poderá mais importar um produto cobrando menos ICMS e, ao vendê-lo ao Rio Grande do Sul, incluir o imposto na nota.

Conforme o secretário, produtos como resinas plásticas e outros componentes acabavam importados por Santa Catarina e resultavam em altos preços para o comprador.

Com o fim da guerra dos portos, será possível também atrair novos clientes para a Metade Sul. Hoje, indústrias do norte gaúcho, de setores como metalmecânico e autopeças, optam pelos terminais catarinenses para trazer produtos.

Uma das dificuldades para terminar com a distorção é a perda dos Estados que concedem benefícios. Santa Catarina e Espírito Santo, por exemplo, exigem compensação para aceitar a alíquota unificada.

O incentivo à importação contraria os recentes esforços do governo federal para evitar competição desleal com a indústria nacional.

Embora seja defendida pelos Estados que promovem a redução de tributos para importação como geradora de emprego, a medida é atacada pela Federação das Indústrias de São Paulo, que calcula em 1 milhão de empregos a perda de vagas com esse tipo de iniciativa.

A queixa é a de que a redução de impostos sobre importados cria emprego no entorno dos portos, mas destrói postos de trabalho nas linhas de produção nacionais.