Projeto de lei do governo do Estado pretende estimular o investimento na silvicultura, cuja produção vem caindo nos últimos anos. Para se ter uma ideia, a área destinada às florestas plantadas reduziu 21% em oito anos, passando de 748 mil para 590 mil hectares, segundo levantamento do Comitê da Indústria de Base Florestal e Moveleira da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs). Entre as justificativas dos produtores estão a burocracia e a falta de incentivos à cultura. Mas o tema é controverso pela questão ambiental.
Elaborado pelas secretarias da Agricultura e do Meio Ambiente, após oito anos e 16 reuniões técnicas, o projeto de lei n° 145/2016 foi encaminhado para a Assembleia Legislativa no dia 7 de julho e, no momento, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. A lei estabelece um marco regulatório de florestas plantadas. Entre os objetivos estão a facilitação do cadastro, estabelecimento de regras mais claras e objetivas e a criação de ambiente propício ao investimento por parte de empresas e produtores.
Um dos pontos principais do projeto se refere à transferência da responsabilidade das florestas plantadas da Secretaria do Meio Ambiente para a Secretaria da Agricultura. O texto destaca que o controle da origem dos produtos e subprodutos oriundos das florestas plantadas ficará com a Agricultura.
Eduardo Condorelli, assessor do Sistema Farsul, considera um avanço esta mudança.
- A Agricultura tem know-how no controle, fomento na política rural e conhece a realidade do campo - sintetiza Condorelli.
O argumento é contestado pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan). Segundo o presidente Leonardo Melgarejo, o PL atende a interesses econômicos e estimula o avanço das florestas plantadas em áreas de biodiversidade.
- Se fala em crescimento econômico, mas essa é uma política de curto prazo e o dano ambiental será permanente - afirma Melgarejo.
Outra regra instituída no projeto é a atualização anual do cadastro por parte de produtores, comerciantes e consumidores (pessoa jurídica ou física que utilize matéria-prima oriunda de florestas plantadas) junto à Secretaria da Agricultura. A medida visa a criar um banco de dados de produção por região, volume e comercialização.
Hoje, no Rio Grande do Sul, as florestas plantadas estão localizadas em seis regiões do Estado (veja o quadro). A espécie com maior extensão em área de cultivo é a de eucalyptus sp (309 mil hectares), seguida por pinus sp (185 mil hectares) e acacia sp (103 mil hectares). Os números fazem parte do levantamento feito pelo Comitê da Fiergs.
Desvinculação do Fundeflor
Pela proposta do governo do Estado, o Fundo de Desenvolvimento Florestal (Fundeflor) deixará de ter gestão compartilhada entre as secretarias do Meio Ambiente e Agricultura e ficará sob administração da última. Também mudará sua finalidade, arrecadando recursos exclusivos para a política de florestas plantadas.
- Os valores serão revertidos em prol da organização do mercado - comenta Condorelli, assessor técnico da Farsul.
Os recursos do fundo seriam originados através de convênios, doações, taxas, comercialização de sementes e mudas de essências florestais, entre outras.
- Não me surpreende a Secretaria querer assumir esse controle, pois é uma forma de facilitar os crimes ambientais em prol do interesse das indústrias - rebate Melgarejo, presidente da Agapan.
O presidente da Associação Gaúcha de Empresas Florestais (Ageflor), Diego Leuck, considera a distinção benéfica, pois é a possibilidade de ver o mercado da silvicultura retomar o crescimento.
- O Meio Ambiente abre mão do Fundeflor, mas mantém recursos de licenciamento e multas ambientais. Com isso, o fundo poderá ser utilizado para a melhoria técnica e de informação - explica Leuck.
Desburocratização no centro do debate
Uma das reclamações dos produtores e empresários do segmento é que as regras em vigor desestimulam o desenvolvimento nas áreas produtivas.
- Nossa proposta consiste em preservar o meio ambiente, mas dando condições ao empresário e ao agricultor de investirem no setor - defende Ernani Polo, secretário da Agricultura.
Rafael Ferreira, assessor técnico do Comitê da Indústria de Base Florestal e Moveleira da Fiergs, reforça a tese do secretário. Para ele, o licenciamento em vigor é burocrático e impede que sejam feitos novos investimentos.
- Esse projeto de lei vem tentar aquecer um setor que estava em stand-by - afirma Ferreira.
Já Diego Leuck, presidente da Ageflor, considera que a proposta irá estimular o aumento da base florestal, dando aos produtores acesso a financiamento, o que garantirá a venda da produção para grandes empresas.
- O Estado já perdeu muitos investimentos florestais por não ter segurança jurídica, visto que as regras mudam, motivadas pela política. Com esse projeto, isso acabaria - diz Leuck.
