O governo federal estuda cobrar mais de R$ 300 milhões em taxas da Netflix e de outros serviços de streaming até 2022. As informações são do colunista Ricardo Feltrin, do Uol.
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A questão que ainda não está definida é como o governo vai taxar esses serviços sob demanda. Uma das opções é pela cobrança da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) ou por meio de uma taxa sobre a remessa dos lucros. No primeiro caso, por meio da Ancine (Agência Nacional do Cinema), seria cobrada uma taxa de R$ 7.291 de cada um dos produtos estrangeiros do catálogo da Netflix Brasil – com duração superior a 50 minutos. Além disso, estaria prevista uma taxação de R$ 1.822,81 por episódio de séries internacionais. A cobrança também se estenderia às produções nacionais (R$ 1.458,25 por filme, R$ 364,56 por capítulo).
Os valores seriam reivindicados de todos os serviços de streaming, inclusive YouTube e Spotify. Entre os possíveis efeitos dessas medidas, está o aumento do custo da assinatura. A Condecine é paga pelas produtoras de conteúdo a cada cinco anos, mas ainda há uma discussão jurídica sobre a legalidade da medida. Se a Ancine obtiver aprovação para isso, a estimativa é que o governo arrecade algo em torno de R$ 300 milhões até 2022 somente da Netflix.
Caso a cobrança da Condecine não seja efetivada, a segunda opção seria taxar o faturamento ou a remessa de lucros das empresas.
