O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) terá um prazo de 14 meses para ajustar a forma como fiscaliza a prestação de contas dos projetos audiovisuais aprovados por ela.
Segundo a decisão, a agência de fomento ao cinema brasileiro terá dois meses para apresentar um plano que atenda a exigências do TCU e outros 12 meses para efetivamente cumpri-lo. Durante esse período, terá de submeter relatórios bimestrais sobre o cumprimento. Se, ao fim desse prazo de 14 meses, a entidade se provar incapaz de gerir as contas a ela apresentadas, então novas verbas para o setor seriam congeladas.
A decisão do tribunal, tomada na manhã desta terça (30), ainda não foi publicada, mas a reportagem do jornal Folha de S. Paulo tomou conhecimento de seu teor a partir de informações de servidores ligados ao gabinete do ministro André Luis de Carvalho, relator do processo em que são apontadas irregularidades nas prestações de contas dos filmes beneficiados com recursos.
Em acórdão publicado em março deste ano, o TCU havia determinado que a Ancine suspendesse o repasse de recursos públicos para o setor audiovisual. Isso porque o TCU não concorda com a forma com que a agência do cinema avaliava a prestação de contas dos projetos de filmes e séries aprovados por ela.
Entre as condições impostas para que a entidade voltasse a bancar a produção estava a comprovação de que a agência tem condições de analisar toda a prestação.
A Ancine interpôs, então, embargos de declaração para clarear alguns pontos da decisão do TCU que ela julgava obscuros. Ao mesmo tempo, o presidente da agência, Christian de Castro, tratou de se antecipar aos efeitos da decisão e ordenou que toda a liberação de novos recursos e publicação de editais fosse paralisada.
O despacho de Castro pegou o setor audiovisual de surpresa. O que a cadeia audiovisual teme é que o impasse diante da liberação de novos recursos prejudique todo o ciclo virtuoso da produção nacional.
A Ancine fala em receitas do setor na casa dos R$ 25 bilhões por ano e que área emprega cerca de 335 mil pessoas. Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica da USP calcula que o cinema responda por 0,44% do PIB nacional. O mesmo estudo estima que até 70% dos filmes brasileiros exibidos entre 1995 e 2016 foram contemplados com alguma forma de incentivo público.
O impasse com o TCU não é o único problema que assola a agência de cinema. Corre, em segredo de Justiça, um inquérito contra Castro e outros quatro integrantes da entidade. Em dezembro, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão na sede da entidade e apreendeu computadores, HDs, livros contábeis e outros itens.
