O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon) de Porto Alegre enviou ofícios para o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) da Capital e para a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) para que, diante da pandemia do novo coronavírus, não interrompam os serviços, mesmo em caso de inadimplência. Conforme o documento, a medida deve valer "enquanto perdurar este cenário".
"Tendo em vista a pandemia de covid 19 e considerando que, neste momento, o serviço de fornecimento de água é fundamental para a contenção da propagação deste vírus, vem por meio deste RECOMENDAR que o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) se abstenha da prática da suspensão do serviço de fornecimento de água, inclusive por inadimplência, enquanto perdurar este cenário", indica o documento enviado ao Dmae, que é similar ao encaminhado à CEEE.
Em reportagem de GaúchaZH de quinta-feira (19), os dois órgãos descartaram reduzir tarifas, mesmo diante do aumento do consumo pelo fato de as pessoas estarem mais em casa.
Em nota, o Dmae afirmou na oportunidade que os "esforços estão concentrados em manter os serviços essenciais". Também alegou que teria de fazer contratações emergenciais "e outras medidas que requerem a aplicação de mais recursos do que a normalidade".
Procurada, a CEEE disse que não pode tomar essa decisão e que a questão cabe à Agência Nacional de Energia Elétrica e ao Ministério de Minas e Energia. GaúchaZH aguarda posição dos dois órgãos em relação às recomendações do Condecon.
