Após receber homenagem da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (26), em Porto Alegre, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, comentou declaração internacional assinada pelo Brasil contra políticas que preveem o acesso ao aborto. Ao ser questionada sobre a decisão em entrevista coletiva, Damares disse que “não existe nenhum ato legal internacional (...) que nos obriga a legalizar o aborto”.
Chamado de Declaração de Consenso de Genebra, o documento — que indica oposição a ações da Organização das Nações Unidas (ONU) — foi assinado na última quinta-feira (22) em Washington, pelos governos de Brasil, Estados Unidos, Egito, Hungria, Uganda e Indonésia.
Depois disso, outras 25 nações repetiram o gesto. Além de indicar contrariedade à legalização do aborto, o texto destaca o papel da família tradicional, formada por homem e mulher, como fundamental para a sociedade. A assinatura é criticada por movimentos de defesa dos direitos humanos.
Em Porto Alegre, Damaris disse que “o Brasil fica tranquilo na ONU, porque ninguém se mete na soberania nacional”.
— Entre pares não há mando. Somos pares, fazemos parte de um coletivo, não existe imposição de um país para o outro, não existe nada que afete a soberania nacional. O Brasil fica tranquilo na ONU, porque ninguém se mete na soberania nacional. Há uma discussão de que a ONU obriga os países a legalizarem o aborto. Não existe nenhum ato legal internacional, nenhum normativo, assinado ou não pelo Brasil, que nos obriga a legalizar o aborto. Foi isso que a gente deixou bem claro — afirmou a ministra.
Minutos antes, ao ser homenageada com a medalha da 55ª Legislatura da Assembleia Legislativa, Damares já havia se posicionado contra o aborto, ao falar, mais uma vez, sobre o caso da interrupção da gravidez de uma menina de 10 anos, grávida após ter sido estuprada no Espírito Santo. Ela foi aplaudida ao dizer que defende “a vida desde a concepção”.
— Não tenho vergonha de ser presa, algemada, abaixo de vara, para dizer que o meu trabalho é defender a vida desde a concepção. É defender a criança — disse Damares.
