A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181, que pretende tornar crime o aborto em todos os casos — inclusive de gravidez decorrente de estupro —, motivou protestos por diferentes cidades brasileiras nesta segunda-feira (13). Em Porto Alegre, o ato "Não à criminalização do aborto por estupro: Todas contra PEC 181" teve início na Esquina Democrática, no Centro Histórico, e deve se encerar no Largo Zumbi dos Palmares, na Cidade Baixa.
O grupo carregava cartazes com dizeres como "Todas contra a PEC 181", "Estupro é crime, aborto é direito" e "Pelo direito ao aborto". Uma encenação (abaixo) fez parte do ato.
O projeto para alterar a Constituição foi aprovado na quarta-feira (8) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Ele põe em risco as formas de aborto previstas atualmente pelo Código Penal.
Originalmente, a PEC tratava da extensão da licença maternidade para a trabalhadora que tiver bebê prematuro. Pela proposta, a licença à gestante com duração de 120 dias pode ser estendida, sem prejuízo de emprego e salário, à quantidade de dias que o recém-nascido ficar internado, não podendo ultrapassar os 240 dias.
Sob influência da bancada evangélica, o relatório final do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) incluiu uma mudança no artigo primeiro da Constituição — que versa sobre os princípios fundamentais — enfatizando no texto "a dignidade da pessoa humana desde a sua concepção".
