Uma versão eletrônica da carteira de habilitação foi aprovada na terça-feira (25), durante reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conforme a proposta do ministro das Cidades, Bruno Araújo. A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) é a versão virtual do documento com o mesmo valor jurídico da impressa.
– Estamos dando um passo à frente, desburocratizando o processo. Há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. Com isso, quem esquece a CNH em casa, não estará sujeito à multa e pontos na carteira. Basta apresentar o documento digital – destaca o ministro das Cidades, Bruno Araújo.
Com a ferramenta, os motoristas poderão apresentar o documento, de porte obrigatório, em formato digital, que poderá ser comprovado pela assinatura com certificado digital do emissor ou com a leitura do QRCode.
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Além disso, com o dispositivo, agentes de trânsito poderão consultar dados de documentos por meio de um aplicativo de celular, que está em fase de testes, que fará a leitura do QRCode, como já é realizado com a versão impressa, que continua sendo emitida normalmente.
Como vai funcionar:
- Cadastro: o usuário realiza o cadastro no Portal de Serviços do Denatran e requer o uso de certificado digital, para isso, p acesso deve ser efetuado por um equipamento que permita o uso desse certificado.
- Ativação do cadastro: será enviado um link para o e-mail informado. Em seguida deverá realizar o login pelo aparelho que deseja ter sua CNH digital.
- Segurança: no primeiro acesso, será preciso criar um PIN para armazenar seus documentos com segurança. Inserir o PIN criado para poder visualizar seus documentos.
- Exportar: a CNH eletrônica, conferido autenticidade aos dados do documento através da assinatura digital do Denatran. Essa autenticidade pode ser verificada no Assinador Digital.
- Bloqueio: caso necessite bloquear o aparelho para impedir o uso de sua conta e acesso aos seus documentos, deve acessar o Portal de serviços do Denatran com o certificado digital e solicitar o bloqueio.