O presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que preside a Mesa do Congresso Nacional, remarcou para a próxima segunda-feira (17), às 10h, a sessão conjunta (Câmara e Senado) que analisará dois projetos orçamentários – o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 e o reforço de R$ 102,4 milhões para a Polícia Federal retomar a emissão de passaportes até o fim do ano. As informação são da Agência Senado.
– Estamos sob pena de, se não votarmos a LDO, não entrarmos em recesso. E essa presidência não entrará em recesso branco – afirmou o presidente, ao convocar todos os parlamentares para as votações previstas para segunda-feira.
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O projeto de lei que libera R$ 102,3 milhões para que a Polícia Federal possa retomar a emissão de passaportes foi aprovado em 4 de julho pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. A matéria precisa ainda ser aprovada pelo plenário do Congresso.
A emissão de passaportes está suspensa desde 27 de junho por falta de recursos para a produção dos documentos.
O projeto, que libera recursos da União em favor do Ministério da Justiça e Cidadania, reforça o orçamento da Polícia Federal para garantir as emissões de passaporte até o final deste ano. Os recursos serão destinados pelo Tesouro Nacional e virão de cortes, no mesmo valor, de verbas destinada à participação do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), sob supervisão do Ministério do Planejamento.
