Até o dia 28 de abril, mais de 28 milhões de brasileiros deverão prestar contas ao Leão. E o preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2017 tem a facilidade de poder ser feito em casa, com calma, desde que o contribuinte tenha em mãos os dados necessários. Mas é preciso atenção para evitar deslizes simples que, mesmo sem má vontade da pessoa, poderão fazê-la parar na malha fina.
– Eu sugiro que o contribuinte pegue o informe de rendimentos da empresa e coloque de uma vez tudo na declaração, para que não se esqueça de colocar algum dado. Ali estão informações como rendimentos isentos e tributáveis – diz Evanir Aguiar dos Santos, sócio da Fortus Consultoria Contábil e conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade CRC/RS.
No vídeo acima, André de Magalhães Bravo, auditor fiscal da Receita Federal, responde dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda
Modelo
Neste ano, não será preciso baixar o Receitanet, programa que foi incorporado ao Programas Geradores de Declarações (PGD) IRPF 2017. Outra novidade é a funcionalidade de atualização automática do PGD IRPF, sem precisar realizar o download no site da Receita Federal. A atualização poderá ser feita, automaticamente, ao se abrir o PGD IRPF, ou pelo próprio declarante, por meio do menu Ferramentas – Verificar Atualizações.
No fim do processo, é possível comparar os modelos e ver onde está a vantagem: modelo simplificado, com desconto simplificado de 20% sobre o rendimento (limitado a R$ 16.754,34), ou modelo completo, com a inclusão das deduções legais, como gastos com dependentes e despesas médicas. O pagamento da restituição do Imposto de Renda 2017 começa em 16 de junho e vai até dezembro.
E como a tabela do Imposto de Renda 2017 não sofreu correção para repor a inflação, as deduções com teto, como educação e por dependente, ficaram inalteradas. No guia abaixo, confira passo a passo como fazer a declaração no computador.
Download e início
- Acesse o site da Receita Federal, baixe o programa gerador e instale-o.
- Se já tem o programa, é possível fazer a atualização automática ao abrir o PGD IRPF ou por meio do menu Ferramentas – Verificar Atualizações.
- A primeira tela pergunta o que o contribuinte deseja. É possível importar dados do ano anterior ou preencher uma nova declaração.
- Quem está fazendo pela primeira vez deve escolher a opção "Criar Nova Declaração" e seguir os passos abaixo.
- Uma caixa de diálogo pergunta se o contribuinte quer importar os dados do ano anterior. Quem está declarando pela primeira vez deve escolher a segunda opção: "Criar nova sem importar".
Em seguida, o contribuinte escolha o tipo de declaração.
- Deve-se optar por "Declaração de Ajuste Anual" e incluir nome e CPF.
- Uma nova caixa de diálogo recomendará que se preencha todas as fichas nas telas seguintes.
- No final, se pode escolher entre os modelos simplificado, com desconto de 20% (limitado a R$ 16.754,34), ou completo, para se usar as deduções legais.
- A "Declaração Final de Espólio" é para quando sai o inventário de um declarante falecido. E "Declaração de Saída Definitiva do País" é para quem assumiu a condição de não residente no Brasil.
- Desde 2015, é possível importar dados preenchidos no rascunho on-line, oferecido pela Receita no início do ano.
- Na próxima tela, o contribuinte pode decidir se quer utilizar os dados incluídos anteriormente.-
É preciso certificado digital para importar os dados do rascunho.
Identificação
- A partir daqui, as etapas se dividem em fichas exibidas na barra esquerda.
- A primeira é a identificação do contribuinte, sendo preciso colocar nome, data de nascimento, título de eleitor, endereço completo e profissão.
- Não se esqueça de marcar se um dos declarantes tiver doença grave, for portador de deficiência física ou mental.
Dependentes
- É preciso informar os dados dos dependentes.
- Clique em "Novo" na parte inferior para escolher o tipo de dependente.
- Neste ano, é obrigatório incluir o CPF de dependentes com 12 anos completos até 31/12/2016.
- Deve-se clicar no botão excluir para remover um dependente selecionado e as suas informações.
Alimentandos
- O item se refere a beneficiários de pensão alimentícia determinada por acordo com decisão judicial.
- Para incluir um alimentando, clique em "Novo" e insira nome, CPF e data de nascimento.
- Não há limite de idade nem renda desde que em acordo judicial.
Rendimentos de pessoa jurídica
- Há seis fichas para preenchimento de rendimentos.
- Quem é funcionário, prestou serviços autônomos, é sócio de empresa ou aposentado usa a tela de rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica.- Os dados estão no informe de rendimentos fornecido pelos empregadores. Para inserir uma fonte pagadora, clique em "Novo" e preencha os campos.- Há uma aba para o titular e outra para os dependentes.- Os rendimentos dos dependentes devem ser inseridos mesmo que não somem a renda mínima para declaração.
Rendimento de pessoa física e do Exterior
- Quem é autônomo, tem imóvel alugado ou recebeu parte da renda fora do país deve preencher os ganhos nessas fontes na ficha de Rendimentos de Pessoas Físicas.
- É possível importar os dados do programa do carnê-leão, utilizado por autônomos.
- Deve-se preencher todas as deduções e Darf pagos.
- O procedimento para inclusão de rendimentos de dependentes é semelhante, bastando clicar na aba "Dependentes".
Rendimentos isentos e não tributáveis
- Mesmo não sujeitos à cobrança, devem ser relacionados aqui.
- A ficha tem as abas "Rendimentos" e "Totais". As informações são inseridas na aba "Rendimentos", clicando em "Novo" e selecionando "Tipo de Rendimento".
- Aqui estão as receitas de fontes como bolsas de estudos, rendimento da caderneta de poupança, lucros de sócios e heranças, por exemplo.
- Ao selecionar o item, será preciso informar o beneficiário (titular ou dependente), CNPJ da fonte pagadora, nome dessa fonte e valor.
Rendimentos com tributação exclusiva
- A maior parte dos itens é de preenchimento automático, com informações transportadas de outros formulários da declaração e, geralmente, ligadas a instituições financeiras.
- Participação nos lucros e resultados são de preenchimento manual. Para incluir, basta clicar no ícone ao lado da linha correspondente.
- As informações inseridas na aba "Rendimentos" são transferidas para as respectivas linhas na aba "Totais".
Rendimentos com exigibilidade suspensa
- A ficha deve ser usada por contribuintes com alguma cobrança de imposto contestada na Justiça.
- Quem não se enquadra na situação deve deixar a ficha em branco.
Rendimentos recebidos acumuladamente
- Deve-se informar o valor recebido de salários ou pensões referentes a anos anteriores, depositados de uma só vez no ano anterior.
- Há duas opções: ajuste anual (valor somado aos rendimentos tributáveis) e exclusiva na fonte (onde há fórmula para cobrança do tributo exclusivamente na fonte).
- É interessante fazer a simulação dos dois tipos.
Imposto pago/retido (e imposto no Exterior)
- Tela de preenchimento automático, menos para impostos pagos no Exterior.
- É possível incluir tributos recolhidos em países com reciprocidade de tratamento, sendo possível compensar o valor.
- A lista dos países com os quais o Brasil tem acordo está disponível na página de ajuda do programa de preenchimento da declaração.
Pagamentos efetuados
- Onde devem ser informadas despesas com educação, saúde e outros gastos como pensão alimentícia.
- É fundamental para a declaração completa do imposto.
- No caso da pensão alimentícia, só é dedutível o valor determinado por ordem judicial.
Doações
- O programa tem duas fichas para incluir doações, sendo a primeira dos repasses para instituições de caridade e outras causas.
Doações a partidos políticos
- Em outra ficha logo abaixo, é preciso informar nome do candidato ou do partido, CNPJ e valor da doação.
Bens, dívidas e ganhos de capital
- Mesmo sem tributação sobre o patrimônio, há incidência de imposto sobre o lucro com a venda de um bem.
- Os dados são declarados na ficha "Bens e Direitos". Para incluir um bem, basta clicar em "Novo".
- Não se atualiza o valor de um imóvel de acordo com o preço de mercado. O correto é repetir o valor de compra.
- A exceção é no caso de alguma melhoria. Se um apartamento comprado por R$ 300 mil em 2015 foi reformado com R$ 50 mil em 2016, esse valor é somado ao preço da compra: R$ 350 mil.
Dívidas
- É preciso informar a situação em 31 de dezembro de 2015, do ano passado, e o valor pago em 2016.
- Não entram financiamentos do Sistema Financeiro Habitacional (SFH).
Espólio
- Se o contribuinte já morreu, a declaração deve continuar sendo entregue enquanto o inventário não for concluído.
- A ficha "Espólio" deve ser preenchida com os dados do inventariante.
Atividade rural
- Na aba "Atividade Rural", os produtores precisam preencher os dados ou importá-los do programa AR 2016.
- Declaram-se movimentações como compra e venda de animais e terrenos.
Ganhos de capital
- A declaração da venda de um bem é feita em uma aba diferente.
- No campo "Ganhos de Capital", se clica na linha correspondente "Bens Imóveis", "Direitos/Bens Móveis" e "Participações Societárias".
- Declare mesmo que a venda seja considera isenta.
- O preenchimento é feito por meio da importação dos dados de outro programa, o GCAP 2016.
Moeda estrangeira
- Ganhos em moeda estrangeira no ano passado devem ser relacionados. Esses dados são preenchidos por meio do programa GCME 2016 (que pode ser obtido no site da Receita) e depois importados para a declaração.
Renda variável
- As abas são para quem investiu no mercado financeiro no ano anterior.
- Em "Operações Comuns/Day Trade", são incluídos ganhos com vendas de ações e outros ativos.
- Em Operações de Fundos de Investimento Imobiliário são colocados os resultados líquidos do ganho mensal.
- Em ambos, devem ser incluídos os dados do titular e do dependente.
Revisar a declaração
- É importante checar se os dados foram preenchidos.
- Um erro de digitação basta para empurrar a declaração para a malha fina.
- Tenha todos os dados oficiais na mão para conferir.
- Clique na guia "Verificar Pendências". Se houver erros ou falta de informações, o programa alertará.
Modelo simplificado ou completo
- Depois de todas as informações preenchidas, é possível verificar qual modelo é mais vantajoso.
- No simplificado, é descontado 20% dos rendimentos tributáveis até limite de R$ 16.754,34.
- No completo, pode-se incluir todas as deduções (gastos com educação, saúde etc.).
- Para comparar, clique na lupa ao lado do item "Opção pela Tributação" e uma nova tela mostra o cálculo do imposto a restituir ou a pagar.
Confira os detalhes
- Role o menu esquerdo, clique em "Resumo da Declaração" e depois em "Cálculo do Imposto" para checar os detalhes da declaração.
- Aqui é preciso preencher as informações de conta e agência para depósito da restituição.
- Se o valor do imposto devido for maior do que R$ 100, o contribuinte pode optar por pagar em até oito cotas, desde que cada uma não seja inferior a R$ 50.
- Se entregue até 31 de março, se pode pagar a primeira cota em débito em conta até 28 de abril.
Enviando
- Para enviar, há o botão inferior esquerdo "Entregar Declaração".
- Clique nele e uma nova tela é exibida para selecionar a declaração a ser enviada.
Imprima e guarde
- É importante o contribuinte salvar e, se possível, imprimir e guardar o recibo.
- Quando houver imposto a pagar, é possível imprimir as guias na hora.
Fontes: Receita Federal, Evanir Aguiar dos Santos, sócio da Fortus Consultoria Contábil e conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade CRC/RS, e Celio Levandoski, diretor do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado (Sescon/RS)
