A Justiça Federal aceitou pedido do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU-RS), realizado com ação civil pública, e decidiu suspender o concurso público de número 01/2016 aberto pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) ainda em 2016. A decisão foi tomada na última terça-feira.
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O despacho assinado pelo juiz federal substituto Bruno Brum Ribas, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, determina também a retificação do edital, para permitir a participação de profissionais da arquitetura e do urbanismo, portadores de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho. Ordena ainda a reabertura de prazo de 30 dias para inscrição dos candidatos interessados.
Para justificar a decisão, o magistrado afirma, no documento, que "o exercício dos cargos em referência comporta atribuições que se enquadram no desempenho de atividades técnicas atribuídas aos profissionais de arquitetura e urbanismo".
Dessa forma, esses profissionais poderão concorrer ao cargo de engenheiro de segurança do trabalho.
Segundo a EPTC, foi negada tutela de urgência para que profissionais da arquitetura e urbanismo também possam concorrer ao cargo de Engenheiro Civil.
Em um primeiro momento, o concurso da EPTC, que prevê vagas para 24 cargos, estava recebendo inscrições entre os dias 7 de novembro e 8 de dezembro de 2016. Conforme o site do órgão, as inscrições haviam sido prorrogadas até o dia 2 de janeiro.
A EPTC informou que foi notificada da decisão judicial e que irá cumpri-la. As novas datas das provas devem ser divulgadas nos próximos dias.
*Zero Hora
