Com a proximidade do final de ano, período em que as ruas do Centro da Capital atingem a sua lotação máxima, também é possível perceber o aumento de um outro fenômeno: a proliferação dos ambulantes clandestinos.
O cenário de crise econômica, aliado a uma fiscalização insuficiente – desde outubro de 2015, não há mais convênio entre a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Smic) e a Brigada Militar para cuidar do assunto – favorece uma verdadeira infestação de caixinhas pelo Centro, como há anos não se via.
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A BM diz que, com um débito de R$ 600 mil da prefeitura com o Estado, não há como firmar um novo convênio. O resultado: por onde se olha, em vias como Borges de Medeiros, Rua dos Andradas, Voluntários da Pátria, Avenida Salgado Filho, entre outras tantas, há lonas estendidas para acomodar produtos, caixotes com pacotes de frutas empilhados ou caixas de papelão expondo mercadorias como óculos, relógios, brinquedos, meias e cigarros.
– Os lojistas estão reféns, a entrada das lojas está sendo obstruída, isso inibe a circulação de pessoas. Há grande preocupação porque, com a chegada do Natal, é possível que os ambulantes venham com tudo. E é a época em que o comerciante estabelecido ganha dinheiro para se defender por alguns meses – afirma o presidente do Sindilojas, Paulo Kruse.
Queda nas vendas
Sem poder andar livremente e visualizar as vitrines, é possível que o cliente evite as lojas do Centro. Essa obstrução já resulta em queda nas vendas entre 15% e 20%, de acordo com estimativa do Sindilojas.
Para o vendedor desempregado Michel Silveira, 28 anos, o Centro não é mais convidativo para as compras de Natal.
– Só venho ao Centro se não achar o que procuro em outro lugar. Prefiro o shopping. No Centro, a gente não pode atender o celular, é difícil entrar nas lojas porque temos que desviar dos camelôs que ficam chamando – observa Michel.
A auxiliar de serviços gerais Dalva Madaloz, 53 anos, circula diariamente pelas vias do Centro e concorda com a queixa dos comerciantes formais.
– Atrapalha, incomoda, tinha que ter um lugar para acomodar o pessoal (ambulantes) – avalia Dalva.
Para Paulo Kruse, trata-se de uma concorrência desleal porque os produtos vendidos pelos populares caixinhas não são impactados pela tributação que existe sob o varejo, não há despesas com aluguel, energia elétrica, segurança privada e custos com a folha de pagamento dos funcionários, por exemplo.
Concorrência difícil
Uma ambulante que trabalha na Avenida Salgado Filho encontrou na banca de frutas irregular a ocupação depois de três meses de desemprego. Seu último emprego foi em uma lanchonete.
– Não está fácil arrumar emprego. Agora, ganho mais aqui do que se tivesse carteira assinada – revelou a ambulante.
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Para o gerente de uma rede de lojas estabelecida no Centro há duas décadas, manter um bom relacionamento com os comerciantes informais que instalam suas bancas diante da entrada das lojas é fundamental.
– Eles não trabalham com o mesmo segmento que o nosso. Se trabalhassem, não teríamos como concorrer. Eu não concordo com a atividade deles, que não pagam impostos, não é lucrativo para o país.
Paulo Kruse destaca que o desafio, neste momento, é descobrir quem são os fornecedores dos ambulantes irregulares que atuam no Centro.
Trabalho administrativo
De acordo com o tenente-coronel Marcus Vinicius Gonçalves Oliveira, comandante do 9º BPM, que atua no Centro, não foi feita a renovação do convênio com a prefeitura para a fiscalização dos ambulantes porque o município não saldou uma dívida no valor de R$ 600 mil do convênio passado.
O comandante esclarece que, quando a BM é demandada, sempre responde ao chamado da Smic, mas afirma que a fiscalização é um trabalho administrativo, que cabe à prefeitura.
– O roubo tem ameaça à integridade física, e essa é a nossa preocupação principal. Toda a vez que formos fazer este tipo de serviço, vamos tirar o policiamento de outro lugar – explica.
Smic reconhece a dívida
A Smic diz que o convênio assinado em 2011 previa pagamento de horas extras aos brigadianos que acompanhavam as ações dos fiscais, o que foi executado, e também o pagamento de uma parcela a cada seis meses (definida a cada renovação de convênio) para reaparelhamento da BM.
Conforme a Smic, a Brigada atrasou a prestação de contas em relação a essas parcelas, o que soma um passivo de R$ 600 mil. A renovação do contrato está sendo discutida entre o município e governo do Estado.
Conforme a secretaria, a Brigada acompanha ações pontuais, por solicitação da Smic. O que não ocorre mais é o acompanhamento diário das ações, como quando o convênio estava em vigor. Mesmo assim, a Smic promete incrementar as ações no período que antecede ao Natal.
Atualmente, a Smic conta com 30 fiscais. A maioria atua no Centro, de forma itinerante com equipes volantes. A Guarda Municipal acompanha para garantir a integridade física dos fiscais, aos quais cabe a missão de orientar os ambulantes informais, apreender os produtos expostos e lavrar os autos de infração.
