Deputado estadual pelo PP, Marcel van Hattem protocolou no ano passado o PL 190/2015, que institui no âmbito do sistema estadual de ensino o Programa Escola sem Partido. A proposta é voltada para a Educação Infantil e os ensinos Fundamental, Médio e Superior.
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O que o motivou a apresentar o projeto do Programa Escola sem Partido?
Pais, alunos e professores, sobretudo aqueles que querem seriedade na educação, têm denunciado o que acontece em escolas e universidades, que é a apresentação do conteúdo de uma matéria por um professor de uma forma unilateral, enviesada ideologicamente. É evidente que um projeto Escola Sem Partido não visa tirar da escola, muito menos visa tirar do professor, o direito dele a ter opinião. Mas ele não pode, dentro da sala de aula, sonegar ao estudante, em nome de defender uma opinião sua, as informações do conteúdo.
O projeto levou em conta o que alunos, professores e pais relataram?
Claro. É um problema que está realmente preocupando a sociedade como um todo, por isso temos recebido tantas denúncias aqui no gabinete.
O projeto fala em doutrinação ideológica, mas ele não define o que é doutrinação. Qual seria o critério da análise?
Por esse motivo que há de se ter profissionais qualificados na Secretaria da Educação, no Ministério Público, e especialistas na área de educação que possam avaliar isso, para que haja um veredito correto. Cabe às autoridades competentes.
A análise seria fora da escola? Seria na secretaria ou no Ministério Público?
Sem dúvida, isso é normal. Quando se suspeita que ocorra (uma irregularidade), uma autoridade competente vai julgar. Isso acontece em qualquer tipo de abuso de poder, de qualquer sorte. Procura uma autoridade competente, faz a denúncia, e a autoridade avalia se é verdadeira ou não.
No artigo primeiro, fala-se do direito dos pais a que "seus filhos menores recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções". Não vai contra a ideia de que a escola é um ambiente onde o aluno possa conhecer outras visões que não a da família?
De forma nenhuma. A escola é o ambiente de ensino. Ali, as crianças, mais uma vez, estão sujeitas a aprender tudo que diz respeito ao conteúdo curricular. No entanto, se as crianças têm em casa uma determinada educação moral, é direito dos pais mantê-las nessa educação. O problema é que o professor não pode, neste momento, competir com a educação dada pelos pais. É evidente que, dentro da escola, ele vai ter acesso a muitas informações, inclusive conhecer a educação moral de seus colegas. Não pode é o professor querer competir com os pais e se sobrepor.
Como o senhor acha que vai se encaminhar este debate?
Acho que esse é um projeto que, em primeiro lugar, não deveria ser necessário. Porque o professor que respeita o seu dever profissional não é atingido, e o ideal seria que nenhum professor transgredisse o dever profissional de ensinar o conteúdo com pluralidade. Há aqueles que tentam dizer que é substituir uma ideologia pela outra em sala de aula. Essa já é uma afirmação que assume que há uma ideologia preponderante. Na verdade, o que acontece é que justamente essas ideologias mais totalitárias, mais de esquerda, esquerda totalitária, fascismo, comunismo, nazismo, tentam incutir na cabeça de crianças e adolescentes aquilo que consideram verdadeiro, porque elas não se baseiam na liberdade individual. Se houvesse liberdade individual no nazismo, no fascismo e no comunismo, não haveria esses regimes por um ou dois dias.
Como o senhor vê a receptividade do projeto pela sociedade?
Muito bem, muito bem. Uma repercussão fantástica, muitas pessoas elogiando por ter tocado nessa ferida.
É de fácil aplicação, se for aprovado?
Depende, evidentemente, do governo do Estado e do Ministério Público. Depende do que as instituições fizerem para fazer cumprir. A gente sabe que leis muitas vezes são aprovadas com o intuito de melhorar a situação e, depois, a aplicabilidade fica comprometida. Eu estou fazendo a minha parte. Sou deputado estadual, sou legislador e, além de criar norma, que é o caso do projeto de lei Escola Sem Partido, tenho a grande função de fazer com que se debata grandes assuntos da atualidade.
