O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
O ex-deputado Vilson Covatti e a advogada Simone Camargo Padilha, viúva do ex-ministro Eliseu Padilha, ficaram de fora da lista sêxtupla de indicados para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM-RS). A relação foi formada neste sábado (23) pelo conselho pleno da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), já que a vaga é reservada ao quinto constitucional.
As candidaturas de Covatti e Simone haviam sido indeferidas, e ambos recorreram ao conselho, que rejeitou os recursos.
Foram eleitos para a lista sêxtupla os advogados Gabriela John dos Santos (63 votos), Fabricio Zamprogna Matiello (59 votos), Luiz Augusto de Mello Pires (58 votos), Silvio Eduardo Martins Pinto (57 votos), Roberto Meza Pereira (56 votos) e Jairo Luis Cutinski (50 votos).
Agora, a relação com os seis nomes será enviada ao pleno do TJM, a quem caberá definir a lista tríplice. A última palavra sobre a escolha para ocupar a vaga de desembargador militar caberá ao governador Eduardo Leite.
Covatti irá à Justiça
Vilson Covatti se afastou em julho do ano passado da Secretaria Estadual do Turismo para pleitear a indicação ao TJM. Desde então, a pasta é comandada por um interino.
O ex-deputado contesta a análise de seu recurso no pleno da OAB e diz que a candidatura deveria ser avaliada sob as regras do estatuto da ordem, e não do provimento 102 de 2024, como ocorreu.
Essa norma prevê que, para participar das listas sêxtuplas, os advogados devem comprovar a inscrição, há mais de cinco anos, "no conselho seccional abrangido pela competência do Tribunal Judiciário".
Covatti pretende ingressar com um mandado de segurança na Justiça Federal para questionar o processo:
— O provimento não obedece ao estatuto da Ordem. Pretendo continuar colaborando com a OAB para tirar essa dúvida, se vale o provimento 102 ou o estatuto — disse Covatti.
O ex-deputado lembra que o provimento é alvo de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal (STF).
Entenda o processo
- Pelo quinto constitucional, que reserva 20% das cadeiras de tribunais a membros do Ministério Público e da advocacia, a OAB-RS tem direito a indicar um desembargador para o Tribunal de Justiça Militar.
- A vaga foi aberta após a indicação de Fernando Lemos para a presidência do Banrisul — antes, ele era desembargador do TJM.
- As inscrições se encerraram em agosto e, em novembro, a OAB-RS publicou a lista de candidatos habilitados e inabilitados.
- Neste sábado, ocorreu a votação da lista sêxtupla, ou seja, a escolha dos seis nomes mais votados pelo Conselho da OAB-RS.
- A relação com os seis candidatos será enviada ao Tribunal Pleno do TJM, a quem caberá definir a lista tríplice (três nomes).
- A última palavra sobre a escolha para ocupar a vaga de desembargador militar caberá ao governador Eduardo Leite, após o recebimento da lista tríplice.
- Por fim, a decisão é publicada no Diário Oficial e o escolhido toma posse como desembargador do TJM.
