O jornalista Bruno Pancot colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
O plenário da Assembleia deve votar no dia 26 de março os recursos do PT e do PL que pedem a derrubada de decretos assinados pelo governador Eduardo Leite com corte de benefícios fiscais. No último dia 5, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) negou os pedidos da oposição. Por isso, PT e PL recorreram ao plenário.
Se houver acordo na reunião de líderes da próxima terça-feira (19), a expectativa é de que os recursos sejam submetidos ao plenário na semana seguinte, dia 26.
Vice-líder da bancada do PT, Miguel Rossetto diz que a análise do recurso obrigará os deputados a se posicionarem sobre o corte de benefícios fiscais.
— Os 55 deputados e deputadas terão que dizer em plenário o que pensam destes decretos abusivos. Como parlamentares que disseram não ao aumento do ICMS de 17% para 19%, vão dizer sim ao aumento de 0 para 12% no pão e ovo e de 7% para 12% no leite? — provoca Rossetto.
Perguntado pela coluna sobre a maioria da base governista em plenário, o líder do PL, Rodrigo Lorenzoni, lembra que o Piratini não obteve sucesso ao tentar elevar a alíquota básica de ICMS em 2023.
— Se os deputados que são contra aumento de impostos forem coerentes e não mudarem de opinião os decretos serão derrubados com tranquilidade — aposta Lorenzoni.
Líder da principal bancada da base governista, Guilherme Pasin (PP) diz que a tendência é que os deputados do partido sigam o critério da "legalidade". A sinalização indica que os progressistas devem acompanhar o entendimento da CCJ, de que Leite não ultrapassou a competência do governo ao editar os decretos que cortam incentivos fiscais.
— Estamos buscando aproximar setores do governo do Estado para discutir a situação de cada um — diz Pasin.
O que pode acontecer
- Se os recursos forem rejeitados pelo plenário, os requerimentos de PT e PL serão arquivados.
- Se os recursos forem aceitos pelo plenário, a Mesa da Assembleia mandará elaborar Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que será incluído imediatamente na ordem do dia para votação. Se o PDL for aprovado por maioria simples, os decretos do governo são sustados (suspensos). Se o projeto for rejeitado, os decretos permanecem valendo.
