Desta vez os prefeitos não podem dizer que foram surpreendidos por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impõe mais uma conta salgada aos municípios. Desde 1988, quando a Constituição foi promulgada, sabe-se que educação infantil é dever das prefeituras. Portanto, oferecer vaga em creche ou escola, para crianças de zero a cinco anos de idade, não deveria ser uma questão de escolha, mas assim tem sido desde então.

O entendimento dos prefeitos era de que a obrigação constitucional se referia às crianças de quatro e cinco anos. Em 2019, segundo dados do Inep, a taxa de atendimento nessa faixa foi de 92,9%. Como o dinheiro é curto, as creches acabam sendo preteridas em favor de outros gastos ou investimentos, até porque o difícil não é construir o prédio, mas manter a escola, com professores especializados, monitores e alimentação.

Os prefeitos têm razão quando dizem que falta dinheiro para cumprir a determinação do STF que estendeu a todos os municípios a decisão referente a uma ação de Criciúma (SC), obrigando a prefeitura a oferecer vaga em creche para todas as crianças.

Pelos cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o custo de zerar o déficit de vagas para crianças de zero a três anos seria de R$ 120,5 bilhões ao ano. Em 2019 (último dado consolidado), o Brasil atendeu 35,6% das crianças nessa faixa etária. No Rio Grande do Sul, a conta chega a R$ 5,5 bilhões para atender todas as 384.640 crianças de zero a três anos que estão fora das creches.

A decisão do Supremo é importante para o futuro do país. Está mais do que provado que o atendimento na primeira infância faz toda a diferença no desenvolvimento da crianças. Como os municípios farão para se adequar é mais um tema para a agenda dos prefeitos.

ALIÁS

A oferta de vagas em creches também é importante para que as mães possam trabalhar e aumentar a renda familiar. Na campanha eleitoral de 2020, esse foi um dos temas mais discutidos, mas as promessas não estão se concretizando na velocidade necessária.