O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Se tudo correr como planejado no Palácio Piratini, o projeto de lei que autoriza o governo do Estado a privatizar o controle acionário da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) começará a tramitar na Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira (12). A proposta deve ser encaminhada em regime de urgência, que prevê a votação em 30 dias. Desse prazo, deve ser descontado o período do recesso parlamentar, que vai do dia 17 ao dia 31 de julho.
Junto do texto que trata da privatização, chegará ao Legislativo um projeto que reúne em um bloco os 316 municípios que atualmente mantém contrato com a companhia. Esse mecanismo viabiliza a manutenção, pela empresa, do chamado subsídio cruzado, no qual municípios maiores ajudam a viabilizar o tratamento de água e esgoto dos menores.
Mais tarde (provavelmente após o recesso de julho), será enviado ao Legislativo um terceiro projeto, que divide os outros 181 municípios em blocos regionais, como oriente o novo marco legal do saneamento. Embora a adesão ao conglomerado seja voluntária, visto que a concessão para o serviço de água e esgoto é municipal, somente as prefeituras que participarem desses agrupamentos poderão acessar financiamentos com recursos do governo federal para atingir as metas do novo marco.
A garantia da criação desses blocos foi solicitada publicamente ao governo pelo presidente da Assembleia, Gabriel Souza (MDB). O deputado argumenta que o instrumento é necessário para que a Corsan não perca o valor de mercado e também para reduzir a resistência dos prefeitos à privatização.
Assim que receber os projetos do Piratini, Souza deve colocá-los em consulta pública no site da Assembleia. Será o primeiro teste de uma das principais mudanças propostas pelo presidente do parlamento na reforma do regimento interno da Casa.
A consulta permitirá que cidadãos e entidades opinem sobre o conteúdo do projeto pela internet. As sugestões e críticas serão compiladas e divulgadas publicamente, além de serem repassadas aos deputados antes da votação.
Aliás
Para obter a autorização da Assembleia à proposta de repassar o controle acionário da Corsan à iniciativa privada, o governo precisa do apoio de ao menos 28 dos 55 deputados. A previsão inicial é de que o projeto chegue ao plenário no início de setembro.
