Sem critério definido em lei para uso do fundo eleitoral, está aberta a porteira para que cada partido use o dinheiro público de acordo com os interesses dos seus caciques. O máximo que a Justiça Eleitoral exige é que as campanhas das mulheres tenham no mínimo 30% dos recursos destinados aos candidatos a vereador e que os negros não sejam preteridos em favor dos brancos. Fora disso, cada partido decide quem será contemplado e quem ficará a ver navios.
O Progressistas (PP) é um exemplo acabado do voluntarismo do seu presidente, o senador Ciro Nogueira (PI). É ele quem decide como o dinheiro será distribuído, mas a maior parte é repassada a deputados e senadores, para que enviem aos candidatos de seus Estados como bem entenderem. O valor que cabe a cada um depende do grau de fidelidade.
No Rio Grande do Sul, o senador Luis Carlos Heinze terá R$ 3,6 milhões. Aos deputados serão repassados valores diferentes, por uma escala que leva em conta o comportamento em votações. Afonso Hamm e Covatti Filho (que está licenciado para exercer o cargo de secretário da Agricultura) terão R$ 2,5 milhões para distribuir. Pedro Westphaen terá direito a R$ 960 mil e Jerônimo Goergen, que votou contra o fundo, R$ 460 mil.
A direção do partido terá R$ 1,15 milhão para financiar as campanhas nos 497 municípios. Ex-deputados, caso de José Otávio Germano, que concorre em Cachoeira do Sul, terão recursos garantidos pela direção nacional para a campanha.
Foi com a promessa de usar parte desse dinheiro para financiar a campanha de Gustavo Paim que Heinze ressuscitou a candidatura própria em Porto Alegre. O senador e o deputado Jerônimo Goergen foram os únicos que concordaram em repassar sua cota para o diretório estadual do partido repartir.
Essa falta de critério torna a disputa desigual. Candidatos apadrinhados pelos parlamentares terão muito e outros, de fora da base eleitoral dos deputados e senadores, nada. Há vereadores que receberão R$ 20 mil, outros que nada receberão. Entre os candidatos, há os que não querem dinheiro do fundo eleitoral porque temem ser rejeitados pelos eleitores.
Deputados do MDB delegam para o diretório
O diretório estadual do MDB terá direito a distribuir R$ 770 mil. Contemplados com R$ 1 milhão cada um para repassar aos candidatos que apoiam, os quatro deputados federais do partido (Alceu Moreira, Giovani Feltes, Márcio Biolchi e Osmar Terra) optaram por delegar ao diretório a gestão dos recursos.
Entre os critérios para a aplicação dos R$ 4 milhões da cota dos deputados está a votação obtida pelo MDB na eleição para a Câmara Federal. Nos municípios de domicílio eleitoral dos parlamentares com candidatura majoritária o valor a ser repassado será acrescido de 25% do valor destinado aos demais candidatos a prefeito.
Sob a presidência de Alceu Moreira, o MDB definiu os critérios para a divisão do fundo eleitoral e editou uma resolução com os valores, para dar transparência ao processo.
Seguindo a orientação do diretório nacional, capitais e cidades com televisão recebem volume maior de recursos. A campanha de Sebastião Melo em Porto Alegre terá R$ 1 milhão do fundo eleitoral. Pequenas cidades que não recebem dinheiro serão compensadas com a doação de material gráfico (colinhas, santinhos e adesivos).
