O Ministério Público do Rio Grande do Sul foi à Justiça pedir a suspensão do processo de venda de imóveis do IPE-Saúde, vinculados ao Fundo de Assistência à Saúde (FAS), realizado pelo governo do Estado. No primeiro lote, disponibilizado em abril, o Piratini ofertou, por meio de leilão, 32 propriedades que custariam, juntas, R$ 6,2 milhões. Dessas, apenas quatro foram arrematadas, totalizando arrecadação de R$ 1,5 milhão.
Segundo o governo do Estado, o valor entrou na conta de um fundo destinado a melhorias e segurança dos demais prédios públicos. O Piratini pretende realizar segundo leilão neste semestre.
A promotora de Justiça do Patrimônio Público, Miriam Balestro, afirma que a ação civil pública foi protocolada para resguardar o patrimônio do Instituto, hoje usado para atender a saúde de professores, policiais civis, policiais militares, servidores administrativos, juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, delegados de Polícia e demais servidores.
Segundo o Ministério Público, "a ação sustenta a impossibilidade da transferência dos bens imóveis ao Estado do Rio Grande do Sul, em decorrência da Lei nº 15.144/2018 e, alternativamente, o pagamento de indenização decorrente de ato de desapropriação indireta".
O MP diz que o patrimônio imobiliário do IPERGS/IPE-Saúde foi transferido para o Estado "sem observância das formalidades exigidas em decorrência do teor da legislação que reestruturou o IPERGS". A promotoria afirma ainda que os inúmeros imóveis pertencentes ao instituto foram adquiridos ao longo dos anos em decorrência das contribuições dos servidores e que o patrimônio imobiliário do Instituto jamais se confundiu com o patrimônio do Estado. Para o Ministério Público, o Estado apossou-se indevidamente de patrimônio pertencente à autarquia, sem a justa e prévia indenização.
Responsável por garantir atendimento médico e hospitalar a quase 10% da população do Rio Grande do Sul, o IPE Saúde sofre com falta de recursos e corre o risco de se tornar insustentável. Reportagem de GauchaZH na semana passada mostrou que, até março, órgãos, autarquias e poderes do Estado deviam à entidade ao menos R$ 637,7 milhões devido a atrasos na contribuição patronal relativa a pensionistas.
Apontado como principal devedor, o Executivo também tem, segundo cálculos do instituto, R$ 180,9 milhões em pendências relacionadas à cota patronal de servidores ativos e inativos. O problema contribui para a condição deficitária do plano, que, em 2018, registrou insuficiência financeira de R$ 240 milhões. Outro reflexo é a demora no pagamento de parceiros, como médicos, hospitais e prestadores de serviços.
