Criada a partir da assinatura majoritária dos vereadores de Guaíba, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) promete investigar os sucessivos contratos emergenciais firmados pela prefeitura. A Justiça de Guaíba, embasada em posição do Ministério Público, afirmou que há indícios de irregularidades no sistema praticado pela prefeitura há pelo menos quatro anos.
A investigação mostra que por dois anos, de 2014 a 2016, a Associação Beneficência Portuguesa atuou na gestão do Pronto Atendimento (PA) da cidade sob contrato emergencial. Para o MP, houve dispensa indevida de licitação e sobrepreço no acordo firmado entre a entidade e a prefeitura, gestora do PA. Além desse contrato, outros de igual teor e circunstância estão na mira das entidades de fiscalização e controle.
O pedido de CPI só não teve a assinatura do líder do governo na Câmara, José Campeão Vargas (PTB), que não concorda com a investigação que os colegas se propuseram a realizar. A comissão foi criada após operação do MP em abril, quando foram afastados por 120 dias o então presidente da Câmara, Renan dos Santos Pereira (PTB), secretários municipais e integrantes da Comissão Municipal de Licitação. “Percebe-se que os investigados estavam mancomunados para dividir os lucros da contratação feita com o município”, diz despacho da 2ª Vara Criminal, que autorizou o afastamento dos suspeitos.
A última CPI instalada na Câmara, que se propôs a investigar a conduta inadequada de Renan, acabou com o indiciamento do vereador por 11 crimes e recomendação de cassação de seu mandato. Médico e parlamentar mais votado da história de Guaíba, ele é suspeito de furar a fila de consultas pelo SUS para beneficiar eleitores. Conforme reportagem do repórter José Luis Costa de ZH, Renan também atuava como pediatra sem especialização reconhecida pelo Cremers.
As investigações mancham a história do PTB, que administra a cidade ininterruptamente desde 2009. Por enquanto, nenhum processo disciplinar interno foi aberto contra os petebistas supostamente envolvidos nas fraudes que o Ministério Público investiga. A justificativa da legenda é de que o partido aguarda desfecho judicial do tema. Por enquanto, os envolvidos não foram indiciados.
