Por terem acionado o Judiciário em uma questão regimental da Assembleia, deputados da oposição que ganharam liminar impedindo a votação do projeto do regime de recuperação fiscal foram criticados pelo governo e por colegas de plenário. A tese é de que o imbróglio constrangeu o Legislativo. Nesta terça-feira (6), a própria Mesa Diretora resolveu recorrer contra decisão de ação impetrada por integrantes do parlamento.
A procuradoria da Assembleia decidiu que encaminharia uma ação de reconsideração a Luiz Felipe Brasil Santos, desembargador que assinou a liminar. O pedido ao magistrado é para que o assunto fique dentro da Casa e lá seja discutido. Na manhã de desta terça-feira, logo que soube da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que houve interferência entre os poderes no Estado.
O ex-presidente da Assembleia Edegar Pretto (PT) foi citado no mandado de segurança elaborado pelo deputado Pedro Ruas (PSOL) e subscrito por Stela Farias e Tarcísio Zimmermann (ambos do PT). Para Ruas, o projeto de lei complementar (PLC) que autoriza o Rio Grande do Sul a aderir ao regime de recuperação fiscal deveria ser devolvido na hora em que foi recebido, por falta de documentos. No protocolo, Pretto deixou anotada a ausência de dados técnicos para apreciação do texto, porém, liberou o encaminhamento da proposta do Executivo.
– Já peguei o problema posto. A ação já estava pronta quando foram falar comigo, não tenho como ficar chateado. E o Edegar também foi pego no vácuo – afirmou o presidente da Assembleia, Marlon Santos (PDT).
O clima é de tensão nos gabinetes e no próprio plenário, onde nesta terça-feira houve mais um princípio de confusão e ofensas pessoais entre parlamentares. O acirramento dos ânimos é o problema mais grave a ser combatido pelo pedetista.
– É legítimo o que aconteceu dentro da Casa. Todos devem acionar a Justiça quando seus direitos estão sendo obstruídos e não observados. A Assembleia é muito maior que isso tudo – concluiu Marlon, que demonstra estar aberto ao diálogo.
Aliás
Crítico habitual do governo Sartori, o deputado Ênio Bacci (PDT) pediu serenidade a seus colegas. Para ele, o PLC do Executivo deve ser votado com as devidas correções de incongruências.
