Em relação aos planos do gabinete de transição de rediscutir o projeto do atual governo que prevê a instalação de 13 novas praças de pedágio em rodovias federais no Estado, a coluna conversou com o gerente de Estruturação Regulatória da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Fonseca.
O projeto prevê a concessão de trechos das BRs-116 (Porto Alegre-Camaquã), 158 (Santa Maria-Panambi), 290 (Porto-Alegre-São Sepé) e 392 (Santana da Boa Vista-Santa Maria). Isso por 30 anos. O investimento previsto é de 4,5 bilhões.
Fonseca explicou que o estudo está em fase inicial e que há um longo caminho pela frente até a possível implementação, em 2025. Fonseca também disse que a agência está pronta para interagir com o núcleo técnico de Infraestrutura do futuro governo. A seguir, os principais trechos da entrevista.
Como fica esse estudo a partir da transição de governo?
Vale dizer que estamos em uma fase inicial de desenvolvimento do estudo. Foram levantados dados de campo, por meio de estudos de viabilidade conduzidos pelo BNDES, que vem nos apoiando na estruturação desse projeto. O projeto ainda tem um bom caminho pela frente para que seja aprimorado, refinado, e a audiência pública (realizada no último dia 11) é só uma dessas fases. Esperamos concluir esse processo e ter a assunção pela nova concessionária somente no início de 2025, é nossa previsão atual. Quanto à transição, esperamos interagir com os membros do comitê (de infraestrutura). Inclusive o projeto transpassa a virada de ano e segue sendo desenvolvido em 2023, ainda na fase de audiência pública.
O cronograma determina 1º de dezembro como prazo final para contribuições. É possível continuar analisando além do prazo, ou seja no ano que vem, por exemplo?
O período de contribuições está previso para ser encerrado em 1º de dezembro, mas nós seguiremos discutindo as contribuições recebidas e dialogando com os atores da sociedade, líderes locais, deputados federais que estiveram aqui, conosco, prefeitos de municípios, vereadores. Todos os que tiverem interesse podem nos procurar. Seguiremos avaliando as questões que forem recebidas e mantendo o diálogo com a sociedade. Isso pode envolver outros encontros, que podem ser agendados com a equipe da ANTT, o Ministério da Infraestrutura, o governo estadual, deputados, prefeitos. Podemos recebê-los aqui para esse diálogo para chegarmos a bom termo para refinamento desse projeto.
O projeto prevê geração de receita para os municípios de R$ 31 milhões, por ano, por conta do Imposto Sobre Serviços (ISS). Como seria o rateio entre os municípios?
Esse dado está correto, é extraído do modelo econômico-financeiro do projeto. Estima-se que será arrecadado em média R$ 31 milhões por ano, considerando 30 anos de concessão. Esse valor é distribuído a todos os municípios tocados pelo trecho. Temos 28 municípios nessa condição, e o rateio é feito de forma proporcional à área do município dentro do traçado das rodovias: BR-116, BR-290, BR-392, e BR-158. Esses municípios receberão, ao longo desse tempo, 5% da arrecadação, que é o Imposto sobre Serviços, e poderão aplicar esses recursos da forma que bem entenderem localmente, em equipamentos públicos, em educação, segurança.
O gabinete de transição fala em rediscutir o tema. Como o senhor avalia?
Quanto ao que o gabinete de transição ter falado em rediscutir o tema, naturalmente que todas as alterações são ainda possíveis. É ainda um projeto em fase inicial, de construção junto à sociedade, atualmente em fase de audiência pública. Pode ser ajustado, alterado, redirecionado, se for o caso. Seguiremos no processo de coleta de contribuições até 1º de dezembro e, independentemente disso, seguiremos em discussão com o gabinete de transição e, a partir de 2023, com o novo governo constituído.
