Crônica publicada em 08/ 06/ 2006
De Munique/ Alemanha
Refletindo melhor, concluí que o projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre proibindo o fumo nos lugares públicos fechados foi uma tropelia, um açodamento, uma arbitrariedade.
Embora bem-intencionado, o projeto redundou num desastre.
O que se refere à proibição do consumo de cigarro nos shoppings, casas comerciais diversas, entre elas as lojas de conveniência, repartições públicas, igrejas, bancos etc., o projeto se revelou, além de supérfluo, redundante: nesses lugares há muito tempo é proibido fumar.
Importa apenas o projeto no que toca a bares, restaurantes e lancherias, onde autoritariamente, metendo os pés pelas mãos, o projeto resolveu brutalmente proibir o fumo em todo tipo desses estabelecimentos.
Foi uma demasia inaceitável, porque bares, restaurantes e lancherias de Porto Alegre já se tinham autodeterminado e auto administrado sobre a questão, separando em seus recintos os fumantes dos não-fumantes.
Se a Panchos, o Barranco, o Gambrinus, o Copacabana conseguiram tornar harmônica e cordial, senão amável, a convivência entre fumantes e não-fumantes, que tinha a Câmara de Vereadores de intrometer-se nesse costume auto gestado pela sociedade com resultados satisfatórios para todas as partes? O restaurante Pampulhinha e o Koh Pee Pee reservaram mezaninos para os fumantes, separados totalmente dos não-fumantes, uns fumam lá em cima, os que não fumam sentam-se nos lugares do andar de baixo.
Por que a volúpia em discriminar, em retirar dos fumantes o direito e o prazer de frequentar os bares e restaurantes? E sintomaticamente a maior discordância entre os vereadores foi sobre quem teriam de ser os punidos e multados no caso de a proibição vingar, o que afinal aconteceu, se os donos dos bares e restaurantes ou os fumantes.
Sempre a obsessão em multar, em punir, no trânsito, nos bares, toda atividade delituosa tem de ser vigiada e sancionada pela lei? Não é possível dar autonomia para a iniciativa privada, no caso dos restaurantes e bares, e para os cidadãos para eles autorregularem as suas relações? Por que a intervenção intempestiva e arbitrária do Estado naquilo que já foi bem resolvido de modo excelente e até fraterno pela sociedade? O prefeito José Fogaça há de convir que tem o dever de vetar esse projeto e devolvê-lo à Câmara para que esta, no máximo, adapte à lei ao costume consensual vigente.
Tem-se dito e tenho dito que há uma onda mundial contra os fumantes.
Dá-se o exemplo de vários países e cabe então analisar o que acontece aqui na Alemanha: delimitam-se as áreas de fumantes e não-fumantes nos restaurantes.
E ninguém anda vigiando ninguém para ver se está fumando nos locais proibidos.
Delega-se às consciências individuais a escolha de seu comportamento.
Quando está tudo em paz entre os homens e aparece alguma autoridade para atrapalhar, esta sanha é atentatória à liberdade individual e principalmente aos naturais acordos sociais que se estabelecem espontaneamente entre as pessoas e independem de leis intrometidas e atrabiliárias.
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