A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressou nesta sexta-feira preocupação com as denúncias de "irregularidades, arbitrariedade e ausência de garantias ao devido processo" na destituição de Dilma Rousseff da presidência. Em nota oficial, a entidade da OEA admitiu que a figura do julgamento político existe na legislação de vários países latino-americanos, mas destacou que "todo o procedimento sancionatório deve contar com as garantias mínimas do devido processo". O respeito a estas garantias mínimas "possui particular relevância naqueles assuntos que versam sobre funcionários públicos eleitos por voto popular, como é o caso da presidente Dilma Rousseff".
É importante que se diga: a OEA é um organismo regional do qual fazem parte também os Estados Unidos. Abrange todas as Américas. Até recentemente, Cuba não estava entre os seus sócios. O secretário-geral é o uruguaio Luis Almagro, ex-chanceler do governo de José Pepe Mujica e um homem de esquerda. Almagro critica o impeachment brasileiro, mas defende como necessário, por exemplo, o referendo revogatório (um recall previsto constitucionalmente para a metade do mandato) do presidente venezuelano, Nicolás Maduro.
Na quarta-feira, o Senado decidiu o impeachment de Dilma, que tinha sido eleita em 2010 e reeleita em 2014, alegando a realização de operações fiscais e creditícias oficiais sem a aprovação do Legislativo. De acordo com a CIDH, a destituição de Dilma ocorreu "por meio de um julgamento político sobre o qual se propuseram questionamentos em relação às garantias do devido processo".
"Diante dos questionamentos sobre faltas ao devido processo, a CIDH considera de especial importância a observância que as autoridades competentes do Poder Judiciário do Brasil proporcionem a este caso", destacou a entidade.
