Em meio aos papéis do Panamá e aos protestos de sindicalistas, enfim Mauricio Macri tem uma boa notícia. Boa não, ótima. Com a volta da Argentina ao mercado, o presidente do país espera dar a liquidez que define como necessária.
Por enquanto, na economia, seu governo está sendo duramente criticado pelas demissões de funcionários públicos e aumentos aparentemente exorbitantes de tarifas como as do transporte (100%), gás (300%) e energia (500%). Tudo isso, segundo o presidente, será compensado pelos investimentos externos que virão.
Mas qual a tal notícia? A Corte de Apelações de Nova York confirmou nesta quarta-feira uma ordem judicial que permite à Argentina voltar aos mercados financeiros e avançar no pagamento aos fundos que ganharam na justiça pelo caso da dívida em moratória desde 2001. O painel de três magistrados tomou a decisão em resposta a um recurso apresentado pelos credores da Argentina, após audiência de uma hora e meia nos tribunais federais do sul de Manhattan.
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"Confirmamos a decisão do tribunal de primeira instância", disse o magistrado Christopher Droney, em referência à ordem do juiz Thomas Griesa de 2 de março em que suspendeu sob condições as medidas que impediam a Argentina de pagar credores que aderiram às reestruturações de 2005 e 2010, e acessar os mercados financeiros internacionais.
A decisão busca facilitar que o país avance em sua oferta lançada em fevereiro e aceita por 90% dos credores que não renegociaram a dívida, recorrendo à justiça para exigir o pagamento completo dos títulos em moratória.
A audiência ocorreu um dia antes do vencimento, em 14 de abril, do prazo fixado entre a Argentina e os principais credores, os fundos "abutres" NML Capital e Aurelius, para pagar US$ 4,653 bilhões, em troca de encerrar o litígio na justiça.
O advogado do NML, Matthew McGill, afirmou à Corte de Apelações que o pré-acordo com a Argentina continuará de pé, embora as duas partes admitam que o pagamento em 24 horas será impossível. "Não pensamos em terminar (o acordo) amanhã", disse, depois que o advogado da Argentina, Paul Clement, afirmou que o país não seria capaz de "arrecadar capitais em uma noite".
O governo de Macri fechou pré-acordos por US$ 8,250 bilhões, o último deles por 255 milhões com o fundo Yellow Crane Holdings segundo anunciou na terça-feira o mediador judicial Dan Pollack, encarregado das negociações.
Na segunda-feira, a administração Macri havia pedido em uma carta à Câmara de Apelações uma rápida decisão sobre a questão, após um giro de 180 graus que adotou depois de assumir em dezembro, após anos de resistência do governo de Cristina Kirchner.
Em sua ordem de 2 de março, Griesa exigiu sob condição de que a Argentina derrogasse as leis que impediam um acordo com os fundos que não aderiram à reestruturação da dívida aceitos por 93% dos credores, o que Congreso do país fez em 31 de março.
Griesa também solicitou que o governo argentino pague todos os credores judiciais com os quais chegou a um pré-acordo até 29 de fevereiro.
O governo de Macri já obteve autorização parlamentar para se endividar em até US$ 12,5 bilhões, uma das maiores emissões de um país em desenvolvimento desde 1996. Conforme o ministro das Finanças argentino, Alfonso Prat-Gay, a emissão de títulos será realizada na próxima segunda-feira.
"Isso vai estar liquidado na semana que vem", afirmou em Nova York.
"A decisão significa que era o último passo que nos faltava para poder deixar para trás 15 anos desconectados do mundo, orgulhosos por não pagar", disse.
Na Câmara de Apelações de Nova York, a Argentina recebeu o apoio do governo dos Estados Unidos, por intermédio de uma apresentação como Amicus Curiae do procurador federal do distrito sul de Manhattan, Preet Bharara. Em sua decisão, Bharara disse que não suspender o bloqueio de fundos para pagamento dos credores que aderiram à reestruturação teria "graves consequências para a economia argentina e para os interesses dos EUA na região".
