Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – e de seu adversário de campanha, é bom lembrar – a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil ao mês teve cálculo de custo tributário (renúncia fiscal) reduzido de R$ 32 bilhões para R$ 27 bilhões na véspera do anúncio.
O projeto prevê uma "escadinha" que vai tributar com mais suavidade quem ganha até R$ 7 mil, para não criar novas distorções. Na melhor das hipóteses, começa a vigorar em 2026, não por acaso ano eleitoral. Só que, para aprovar a proposta a ser apresentada nesta terça-feira (18) com a presença de representantes do Senado e da Câmara, será preciso compensar a perda.
O formato é conhecido: serão taxadas rendas mensais superiores a R$ 50 mil que hoje não pagam IR ou recolhem percentual insignificante, como detalhou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta tem mérito e amparo nas melhores práticas tributárias: desde Robin Hood, a razão está com quem cobra mais de quem ganha mais e menos de quem ganha menos. Não é o que ocorre, como regra, no sistema tributário brasileiro, um dos mais regressivos do planeta.
Em tese, qualquer benefício tributário tem tramitação fácil no Congresso. Ou seja, aprovar a isenção vai ser fácil. Complicado será garantir a compensação, que atingirá um público com forte representação parlamentar e acesso aos representantes. Ou seja, o problema vai ser o xerife de Nottingham, que simboliza a força da injustiça tributária.
Conforme as contas do governo, trata-se de tributar 141 mil pessoas para aliviar 10 milhões de contribuintes. Em versão parlamentar – e governamental, dada a perspectiva de reeleição –, equivaleria a correr risco de perder 141 mil votos para ganhar 10 milhões. Mas é preciso levar em conta que nem se com votos se constrói uma eleição.
Quem ganha menos de R$ 50 mil, mesmo pagando menos do que quem ganha R$ 7 mil, não será afetado. Acima, haverá alíquotas graduais, que vão de 2,5% a 10%. Só quem ganha R$ 100 mil mensais e é isento ou subtributado (paga menos do que a média) vai encarar o recolhimento máximo de 10%. Considerando que o IR na fonte para assalariados que recebem a partir de R$ 7 mil seguirá em 27,5%, é o que pode ser descrito como um baita negócio, palatável até para o xerife. Quem ganha mais seguirá pagando proporcionalmente menos. Mas em Nottingham tudo é possível.
