Há três meses e 20 dias, a inclusão da proposta de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil junto com medidas de corte de gastos fez o dólar quebrar sucessivos recordes nominais e, em seguida, atingir R$ 6 pela primeira vez.
Nesta terça-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o projeto que será apreciado no Congresso e o dólar desceu para um patamar abaixo do que estava antes desse grande ruído. Fechou em R$ 5,672, resultado de oscilação para baixo de 0,25%.
O que explica essa grande mudança? Em primeiro lugar, foi retirado o fator surpresa. Em novembro passado, o que o mercado e especialistas em contas públicas esperavam era um corte de gastos capaz de sinalizar que a dívida pública do Brasil não sairia dos trilhos. Veio um pacote tímido e um custo tributário (renúncia fiscal) na época estimado em R$ 35 bilhões. Além de reduzir despesas de forma significativa, seria preciso cobrir um novo rombo.
Depois, o governo apresentou números e detalhes, reforçando a tese de que a isenção só será aprovada com a devida compensação. Não é favor nem mérito, é lei, mas sempre há temor de alguma "flexibilidade". Embora ainda existam dúvidas – até o fechamento do mercado, não se conhecia o texto do projeto, apenas material de divulgação do Ministério da Fazenda –, a reação foi bem melhor.
No lado das contas públicas, a Instituição Fiscal Independente (IFI) considerou a mudança "positiva", por focar "na correção parcial das iniquidades sociais produzidas por nosso sistema tributário onde os pobres pagam proporcionalmente mais impostos do que os mais ricos". O argumento Robin Hood fez sentido.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren, disse que a proposta tem "mecânica bem construída". Observou que ainda há incertezas, como o que pode ser alterado no Congresso, e o possível efeito inflacionário da medida, que beneficia um grupo com "propensão ao consumo".
Outro alívio veio com o detalhamento do imposto mínimo de 10%, que não será adicional. Salto explicou, por exemplo, que se alguém que tem renda mensal de R$ 100 mil, portanto sujeito à alíquota de 10% do imposto mínimo, já estiver pagando 9,2%, só terá de recolher 0,8% a mais.
O mesmo vai ocorrer ao longo da "escadinha" que prevê alíquotas graduais, de 2,5%, 5% e 10%. No "andar de cima", onde fica o mercado financeiro, foi um alívio. Nesse ponto, também há dúvidas remanescentes, mas o fato de não ser adicional já ajuda.
