O Brasil entra neste mês na quarta onda da proteção de dados, lembra o advogado Fabricio Mota Alves, especialista em Direito Digital e representante do Senado no Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
A primeira onda foi de apresentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aprovada em 2018; a segunda, a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão fiscalizador; a terceira, a atuação do órgão na orientação sobre as adaptações necessárias para que as empresas se adequasse às regras. A quarta será de fiscalização e cobrança de multas - inclusive retroativas - para eventuais descumpridores da lei.
— Houve muita dificuldade de compreensão da lei, além de desconfiança sobre sua aplicação. A LGPD foi ganhando corpo, aplicada por empresas de maior porte, especialmente as com ações na bolsa, que acabam tomando mais cuidado. Agora, nesta fase em que estamos entrando, de fiscalização e multas, vamos saber quanto a ANPD vai pode pesar essa caneta e como as empresas entenderão que, se não levarem as regras a sério, haverá consequências — adverte o especialista.
Mota Alves detalha que ainda há expectativa de uma portaria que regula a cobrança de multas em casos de violação, esperada para os próximos dias. A partir da publicação, a ANPD passará a ter a base legal necessária para começar a aplicar as sanções financeiras.
— Ainda há uma parcela significativa do mercado que precisa se adequar à legislação na prática. A proteção de dados diz respeito à transparência. O titular, que é o cidadão, precisa saber o que é feito com os dados dele. Então, o mínimo que as empresas precisam fazer é mapear esse uso interno de dados, organizar os fluxos, comunicar para que são usados e criar uma estrutura de atendimento ao titular para eventuais questionamentos — reforça.
A convite da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro-RS), Mota Alves faz palestra sobre esse novo momento da proteção de dados no Brasil no dia 10, no Tecnopuc.
* Colaborou Mathias Boni
Leia mais na coluna de Marta Sfredo
