A recente escalada de notícias envolvendo ataques hackers e suas consequências chamou a atenção do senador gaúcho Lasier Martins (Pode-RS). No Senado, ele apresentou projeto de lei para tornar mais rígido o combate a crimes cibernéticos.
O texto propõe elevar a condenação atual, de três a 12 meses, para um a quatro anos, além de multa. A proposta também muda a sua aplicação, de "detenção" para "reclusão". E mais: caso seja comprovado pagamento ou promessa de recompensa (por conta da invasão), a pena será dobrada.
Atualmente, a legislação considera crime cibernético "invadir dispositivo informático de uso alheio, conectado ou não à internet, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do usuário ou a instalação de vulnerabilidades para conseguir vantagem ilícita".
Em sua justificativa, Lasier afirma que os crimes têm alcançado níveis de sofisticação e periculosidade "consideráveis" nos últimos tempos e, por isso, é preciso uma responsabilização condizente com os danos causados à sociedade.
— Precisamos de uma legislação mais dura sobre esses crimes que trazem prejuízos reais a suas vítimas — afirmou à coluna.
Estudo sobre a insuficiência das leis para crimes cibernéticos no Brasil, do professor Ademir Sanches, da Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul (Funec), mostra que esse tipo de infração é mais frequente em casos contra a honra, divulgação de fotos sem autorização, pedofilia e pornografia infantil.
