O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de proibir o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das eleições, 2 de outubro. A medida também vale para as 24 horas anteriores ao pleito e para as 24 horas que o sucedem. Quem transgredir a determinação será preso em flagrante, por porte ilegal de arma, adverte a ementa, lida em plenário pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do tribunal.
A resolução, que na prática deve resultar no fechamento dos clubes de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) por três dias, foi aprovada por unanimidade pelo pleno do TSE (7 a 0). A determinação atende a sugestão feitas pelos chefes da Polícia Civil de todos os Estados brasileiros, que se reuniram com Alexandre de Moraes no dia 20, conforme antecipou a colunista Rosane de Oliveira, de GZH. Ao presidente da Corte eleitoral, os policiais civis demonstraram preocupação com o acirramento dos ânimos nestas eleições e a possibilidade de ocorrências criminais com armas de fogo.
O número de armas registradas por CACs já passa de 1 milhão no Brasil, desde 2018.
O TSE já tinha barrado o porte de armas próximo a seções eleitorais. A nova resolução será comunicada de imediato aos Tribunais Regionais Eleitorais, à Polícia Federal, às polícias militares e às polícias civis. Além de preso, o infrator incorrerá em sanções eleitorais (possivelmente, perderá o direito de votar). Na justificativa, os ministros do TSE salientam que "o poder de polícia permite ao Poder Público limitar liberdades por razões de bem comum. O Código Eleitoral prevê diversas hipóteses, gerais e específicas, de poder de polícia em favor da Justiça Eleitoral".
O documento também reforça que "eleições livres e pacíficas são da essência da democracia. Incumbe aos Poderes do Estado prevenir situações potencialmente sensíveis, o que implica medidas legais e administrativas adequadas". A medida deve, sobretudo, desagradar os frequentadores de clubes de tiro, que ficarão impedidos de transportar armas e munições até esses locais (a licença que eles portam permite fazer isso, em períodos normais).
