As defesas de Elissandro Spohr, o Kiko, e Mauro Hoffmann— dois dos quatro condenados pela morte de 242 pessoas no incêndio da boate Kiss — ingressaram com recurso internacional contra a condenação. Os advogados Rodrigo Faucz Pereira e Silva e Jader Marques pedem à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) medidas urgentes para libertar Kiko. O mesmo pedem os defensores de Maurinho, Mário Cipriani e Bruno Seligmann de Menezes.
Os pedidos, feitos esta semana nesse órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), argumentam que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, teria desrespeitado a presunção de inocência dos réus e transgredido o duplo grau de jurisdição, ao passar por cima da decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS), que analisava os habeas e os concedeu.
A CIDH, com sede em Washington (EUA), até pode determinar que o Estado brasileiro violou os direitos humanos de Kiko e Mauro e recomendar a suspensão dos atos praticados por Fux, mas esse tipo de ação é demorada e com resultado imprevisível.
O curioso é que o lado oposto ao dos condenados no processo da Kiss, o dos familiares de vítimas da tragédia, também tem uma ação tramitando na CIDH. Eles querem que agentes públicos também sejam responsabilizados pelas 242 mortes na boate, por terem falhado na fiscalização. Isso incluiria bombeiros e fiscais municipais de Santa Maria, município onde ficava a danceteria.
Até parece jogada combinada entre defensores de condenados e representantes dos familiares de vítimas da Kiss, mas tudo indica que não é. Tâmara Biolo Soares, advogada da associação dos sobreviventes da tragédia de Santa Maria, ressalta que os quatro réus foram bem condenados e não entende a reclamação quanto aos resultados do júri.
— Dizer que falta gente no banco dos réus não significa diluir a culpa dos que foram condenados. Foram eles que colocaram mil pessoas onde cabiam 600, que colocaram espumas tóxicas inapropriada, que soltaram fogo de artifício na boate, que colocaram um monte de barreiras que impediram a saída das pessoas da boate — opina Tâmara.
A advogada das vítimas acredita que o recurso de Elissandro não será analisado pela CIDH, porque a prisão dos réus está prevista na lei brasileira.
Não é o que alegam Jader Marques e Mário Cipriani. Eles dizem que os direitos dos condenados foram violados.
A CIDH faz recomendações aos países membros da OEA. Caso não sejam seguidas, o caso pode parar na Côrte Interamericana de Direitos Humanos, que fica na Costa Rica. E resultar em sentença mandando o Estado brasileiro agir. Algo difícil, mas não impossível.
