Acuado de todos os lados, o governo Michel Temer partiu para o contra-ataque. Chamou as Forças Armadas para desbloquear as rodovias e, também, para retirar piquetes da porta das refinarias de petróleo. E vai além. Ante o risco de ser chamado de omisso e o de passar por truculento, o presidente prefere o último. Chamou para reunião as direções da Polícia Federal e da Abin na manhã de hoje. Eles passaram a investigar a paralisação e uma das cogitações é prender os líderes da greve dos caminhoneiros.
Eles seriam enquadrados no Código Penal por incitação ao crime. Está previsto no Artigo 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime - pena de detenção, de três a seis meses, ou multa.
Esse é o risco que os líderes correm, caso o governo decida optar por solução policial para a crise. Já os manifestantes que bloqueiam rodovias podem ser presos por outras alegações: tumulto, depredação do patrimônio público ou privado (artigo 163 do Código Penal, punição de seis meses a três anos). Ambos passíveis de ressarcimento a quem sofreu o dano.
É que a paralisação do transporte de diesel e gasolina, conforme justificativa da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é a principal responsável pelo desabastecimento que colocou de joelhos o país.
Não faltam militares, no governo, que recomendam a aplicação da Lei de Segurança Nacional no caso de greves prolongadas e com ameaça a pontos estratégicos, como as refinarias. A LSN ficou famosa por ter sido usada na ditadura militar e ainda está em vigor. No artigo 18, prevê reclusão de dois a seis anos para quem "tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados".
Por ora, a hipótese de uso da LSN está descartada. Pegaria mal, do ponto de vista político. O governo também tem esperança de que não seja preciso prender nenhum líder caminhoneiro. Tenta a saída com afago, mas ameaça com a algema. O correr do tempo dirá qual o caminho tomado.
