Uma decisão do STF derrubou exigências do Profut, o programa de refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol.
A lei condicionava a participação em campeonatos à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. Também punia com rebaixamento quem não estivesse em dia com impostos federais.
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O ministro Alexandre de Moraes entendeu que, mantida a redação, um time poderia cair para a Série B sem que houvesse outro para substituí-lo.
Outra questão, chamada pelo ministro de “insegurança jurídica”: um time ser impedido de disputar um torneio devido a uma cobrança que, ali adiante, se mostrasse indevida.
Os clubes aplaudiram a decisão.
