Em portaria a ser publicada nesta terça-feira no Diário Oficial, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) dará novo capítulo à longa novela envolvendo a filantropia da Emater. O texto anula as portarias 37 e 38, publicadas em março deste ano, e retoma decisão que havia sido anunciada no ano passado, concedendo o certificado de entidade beneficente de assistência social para o período de 12 de março de 2014 a 11 de março 2017.
- Isso dá segurança jurídica ao período. A Emater, hoje, está certificada - afirma Marcelo Cardona, secretário-executivo do MDS.
Ao revogar a portaria 37, o ministério, no entanto, também derruba decisão que garantia o certificado para antes de 2009. Para o período não compreendido pela decisão de agora, a imunidade, que isenta do recolhimento de tributos, fica mantida por liminar de ação judicial.
- Por um lado, é ruim, porque vamos ter de nos manifestar sobre fatos passados de novo. Por outro é bom, porque podemos mostrar que não há clareza no que estão fazendo - avalia Rodrigo Dalcin, advogado da Emater.
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Pronto para nova rodada de visitas em Brasília, em compromissos que incluem encontro com o vice-presidente Michel Temer e a ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça, o presidente da Emater, Clair Kuhn, considera que há um avanço na decisão de agora, mas que o principal benefício da campanha que vem sendo feita em prol da entidade é outro:
- O mais importante foi o ministério ter aceito que a gente vá a Brasília, para fazer parte do trabalho de elaboração do conceito de assistência rural no campo. Na quarta, vamos ao MDS falar sobre isso.
Em tese, a portaria desta terçae dá um fôlego, pelo menos até 2017, para que a questão seja minuciosamente revisada. Só uma solução global pode evitar um vaivém de decisões que resulta em nada além de insegurança para as 226 mil famílias atendidos no Estado.
Mesmo para quem não perde um capítulo, fica difícil acompanhar essas idas e vindas. E o final feliz só virá com uma decisão que não deixe nenhum suspense.
