O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) está elaborando projeto para implantar as sinalizações necessárias em todas as rodovias gaúchas informando sobre a necessidade do uso do farol baixo mesmo durante o dia. No começo do mês passado, a Justiça Federal suspendeu a cobrança de multas nas rodovias do país por este tipo de infração, pois entendeu que não havia sinalização informativa aos motoristas.
O Daer informou que o projeto é a prioridade atual do órgão, mas não deu prazo de quando iniciará o processo de instalação das placas.
Atualmente, no Rio Grande do Sul, a única estrada que possui sinalização como determinou a justiça é a Free Way. A Polícia Rodoviária Federal informou que, por enquanto, não está aplicando multas por esse tipo de irregularidade na rodovia para não causar mais confusão aos condutores, já que os agentes não podem fazer o mesmo em outros trechos federais no RS.
No Distrito Federal, por exemplo, logo após a decisão judicial o Daer começou a instalar as placas e, atualmente, os órgãos de trânsito já estão aplicando multas.
As Polícias Rodoviárias orientam os motoristas a utilizarem o farol baixo durante o dia mesmo que ainda não haja autuações. Segundo os órgãos de trânsito as estatísticas mostram queda nos acidentes.
A lei federal entrou em vigor em 8 de julho e determina que o farol baixo seja usado em todas as rodovias, mesmo durante o dia. O descumprimento é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ $ 130,16.
