A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) descarta mudar, ainda em 2016, a portaria que obriga interessados em obter o carteirão de taxista a apresentarem certidão negativa de antecedentes criminais. Isso significa que não haverá mudanças na relação de delitos que, hoje, impede a concessão da Identidade de Condutor do Transporte Público. O rol inclui 12 tipos de antecedentes, mesmos que ainda sem condenação judicial: delitos contra a vida, contra a administração, dignidade sexual, hediondos, de roubo, furto, estelionato, receptação, formação de quadrilha, sequestro, extorsão e tráfico de drogas.
"Provavelmente não será feita este ano nenhum tipo de reavaliação. Mas estaremos atentos a alguma ocorrência que justifique inclusão na portaria", diz o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari.
Além da certidão, a equipe da EPTC responsável pela concessão e renovação do carteirão também tem acesso ao Consultas Integradas, sistema de pesquisa de antecedentes da Secretaria da Segurança Pública. A portaria que determina os tipos de antecedentes foi publicada, pela primeira vez, em janeiro deste ano.
Segundo a EPTC, a prioridade na portaria foi estabelecer crimes contra a vida. A medida gerou questionamentos da Defensoria Pública. Por essa razão, segundo Cappellari, a EPTC busca segurança jurídica para evitar retrocessos.
"O Tribunal de Justiça nos deu ganho de causa. Então, estamos trabalhando dentro da transparência e da legalidade para que o serviço público possa analisar os perfis e autorize ou não (o carteirão). Mas vamos tomar o cuidado para que isso não venha a ser questionado e dê base para o Judiciário manter taxistas trabalhando, mesmo com ocorrências", explica o diretor-presidente.
Taxista morto tinha antecedentes
A reavaliação dos tipos de delitos surge em meio a morte de mais um taxista em Porto Alegre. Cristiano Carlosso dos Santos, de 39 anos, foi assassinado a facadas na noite da última sexta-feira (9), na Zona Leste da capital. O taxista estava com o carteirão em dia, mas possuía antecedentes por posse de entorpecentes, perturbação da tranquilidade, ameaça, lesão corporal, apropriação indébita, desobediência e retenção de veículo. Também estava em liberdade provisória desde março de 2012.
Segundo o delegado da Rodrigo Reis, da 1ª Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa (1ª DHPP), nenhuma hipótese está descartada. Cinco pessoas já foram ouvidas. O acesso ao GPS do taxista e o depoimento de testemunhas apontam para que o taxista - que tinha ponto na rua Múcio Teixera (Menino Deus) - tenha tomado um passageiro na rua Ramalhete (Partenon) e, a poucos metros de distância, tomado mais um ou dois passageiros, na rua Tenente Alpoin. O crime ocorreu na Travessa São Guilherme, no Morro da Cruz, onde foi encontrada uma faca e marcas de sangue. O carro com o corpo dentro foi localizado na rua Primeira de Setembro.
Uma semana antes, outro taxista também - que também tinha antecedentes - foi assassinado no bairro Jardim Ypu, Zona Leste.
