Trinta ônibus foram autuados por excesso de velocidade em um único dia, mas nenhum flagrante do radar se converteu em multa para as empresas que operam o transporte coletivo de Porto Alegre. A rejeição das imagens foi recomendada pelo diretor de trânsito da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), por e-mail.
O caso, documentado em um relatório de processamento de radar estático obtido pelo Sindicato dos Agentes de Fiscalização de Trânsito de Porto Alegre (Sintran), levou o vereador Pedro Ruas (Psol) a apresentar uma denúncia na tribuna da Câmara de Vereadores, na tarde desta quinta-feira.
O dia em questão foi 18 de abril de 2013, nos corredores de ônibus das avenidas Benjamin Constant, Assis Brasil e Farrapos. Ao lado da descrição dessas ocorrências, aparece a seguinte observação: "Banco de fotos rejeitado conforme orientação do diretor Carlos Pires, Daniel Costa e COE através de e-mail. A operação foi realizada para fins de teste".
Para o vereador Pedro Ruas, a justificativa é inaceitável. Na opinião dele, as empresas estabelecem horários "impossíveis de cumprir na velocidade máxima permitida", mas cobram dos motoristas o cumprimento das tabelas, o que resulta na inobservância dos limites, os quais a EPTC tem o dever de autuar. Ruas acrescentou à denúncia dados de atropelamentos com vítimas em corredores de ônibus no ano passado.
- Combina essas mortes com o fato de que os bancos de dados de fotos dos radares foram rejeitados por ordem de diretores, que não aceitam, portanto, que sejam autuadas as empresas, e nós temos um comportamento inaceitável. Isso é uma irresponsabilidade criminosa da EPTC - diz o vereador, que pediu a instauração de uma CPI na Câmara.
Em julho, o Sintran já havia cobrado explicações da EPTC para a rejeição das imagens, bem como o esclarecimento do que entende por operações de teste, já que o Código de Trânsito Brasileiro não contempla esse conceito. Em ofício assinado pelo diretor administrativo-financeiro da EPTC, Pedro Luís da Silva Moreira, o órgão reiterou que "a operação foi realizada em caráter de teste" e que o "intuito era verificar a ocorrência de excessos de velocidade e conscientizar os motoristas e as empresas de que deveriam trabalhar internamente seus funcionários sobre o início das operações que seriam amplamente divulgadas".
- Uma operação de teste deve ser feita em área isolada, com ambiente controlado e previamente comunicada. Para ações educativas, a EPTC dispõe de uma equipe de educação para o trânsito, a atribuição dos fiscais é outra. E ainda, não se pode anular uma multa sem uma razão técnica e um procedimento jurídico, o que não foi o caso - argumenta o vice-presidente do Sintran, Pablo Pacheco Fernandes.
Para o Sintran, a não aplicação de multas é apenas uma face da ineficiência da fiscalização das empresas de ônibus na Capital.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a EPTC disse que o planejamento, a gestão e a fiscalização do transporte público são prioridades do órgão. Segundo a EPTC, os dados apresentados pelo Sintran se referem a testes e adequações para futuras ações de fiscalização, por isso, as autuações não foram homologadas. No ano passado, foram feitas 541 autuações por excesso de velocidade nos corredores de ônibus.
O que diz o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, em nota:
"A direção da EPTC lamenta profundamente que neste momento triste pela morte da ciclista, notícias inverídicas por parte de um sindicato, com mero objetivo de desqualificar a gestão da EPTC, sejam divulgadas. Nos últimos três anos, mais de sete mil multas foram aplicadas às empresas de ônibus de Porto Alegre, sendo 541 por excesso de velocidade em corredores de ônibus, somente no ano passado. As referidas multas divulgadas pelo sindicato nunca existiram, não sendo nem sequer homologadas, pois se tratavam de testes e adequações para futuras ações de fiscalização nos corredores de ônibus. Os testes são comuns e praticados em diversas esferas de fiscalização de trânsito. Comumente são divulgadas instalações de controladores de velocidade nas vias de Porto Alegre, que por um período não multam, mas apenas servem para aperfeiçoamento do sistema."
