O Tribunal Geral da União Europeia confirmou nesta quarta-feira (10) uma pesada multa ao gigante digital Google no valor de 2,424 bilhões de euros – cerca de R$ 15 bilhões, na cotação atual. A punição foi imposta por abuso de posição dominante de seu mecanismo de comparação de preços online.
De acordo com o processo, o Google Shopping vinha favorecido nas buscas em relação a outras empresas na exibição dos resultados, violando desta forma a norma europeia sobre livre concorrência. O Tribunal Geral da UE reconheceu a natureza anticompetitiva da prática, considerou que provocava "efeitos prejudiciais" e rejeitou os argumentos do Google para justificar a conduta.
Desta maneira, o Tribunal "conclui a análise considerando que o valor da multa pecuniária imposta ao Google deve ser confirmado", destacou a instituição em um comunicado. Originalmente, a multa foi imposta em 2017 em decisão do primeiro julgamento.
A apelação contra a multa havia sido apresentada pelo Google e uma empresa associada, Alphabet. Um porta-voz a divisão europeia da gigante norte-americana afirmou em um comunicado que "revisará de maneira cuidadosa" a decisão. A empresa também afirmou que adotou mudanças no mecanismo de comparação de preços "em 2017 para cumprir com a decisão da Comissão Europeia" e que vem seguido desde então.
Após a decisão, o Google tem agora apenas a possibilidade de apelar à principal instância jurídica do bloco, o Tribunal de Justiça da UE, também com sede em Luxemburgo.
Punições recorrentes na União Europeia
A investigação foi aberta em 2010 por denúncias apresentadas por empresas que se sentiam prejudicadas pelo Google Shopping, como TripAdvisor ou a francesa Twenga.
Quando anunciada, esta multa era a maior da história da UE, mas, em 2018, foi superada por outra sanção ao próprio Google no valor de 4,3 bilhões de euros, por seu controle sobre o uso do sistema operacional Android em smartphones.
Além disso, em 2019, a UE puniu o Google com uma multa de 1,5 bilhão de euros por práticas anticompetitivas de sua rede de publicidade AdSense.
A batalha legal entre a Comissão Europeia e o Google é apenas um capítulo dos esforços de Bruxelas contra os gigantes digitais e suas práticas fiscais e comerciais. A comissária antimonopólio da UE, Margrethe Vestager,já havia levado a Apple aos tribunais, para exigir que a empresa pague 13 bilhões de euros aos contribuintes da Irlanda, mas o caso foi derrotado na Justiça.
Vitória na Justiça Britânica
Também nesta quarta-feira, o Google obteve uma vitória na Justiça britânica, que descartou uma ação coletiva que acusava a empresa de usar ilegalmente dados pessoais em iPhones.
A Comissão Europeia promove uma nova legislação ambiciosa para controlar a atuação dos gigantes digitais no bloco, com duas leis paralelas cujas aprovações estão sendo negociadas com o Parlamento Europeu.
Trata-se de uma Lei de Serviços Digitais e outra sobre Mercados Digitais, que impõe limites estritos à atuação de gigantes como os chamados GAFAM (Google, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft).
O Tribunal Geral da União Europeia rejeitou um recurso da empresa contra a multa, originalmente imposta pela Comissão Europeia em 2017. O Google tem a possibilidade de apelar à principal instância jurídica do bloco, o Tribunal de Justiça da União Europeia.
O caso se concentra no mecanismo de comparação de preços do Google, que favorecia sua própria ferramenta de vendas, em relação a outras empresas na exibição dos resultados. De acordo com as leis europeias, isso viola a norma sobre livre concorrência.
Além de impor a multa bilionária, a Comissão Europeia forçou o Google a modificar a exibição dos resultados, sob pena de mais penalidades financeiras.
