No início deste mês, o Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc) realizou uma grande apreensão de cocaína no Rio Grande do Sul — 116 quilos da droga foram encontradas no interior de um veículo em Canoas, no dia 7. No dia seguinte, em Santo Antônio da Patrulha, no Litoral Norte, foram apreendidas 71 armas em uma propriedade rural.
A repercussão de casos do tipo leva ao questionamento: o que a polícia faz com estes itens recolhidos no combate ao crime? Há procedimentos previstos na legislação, dependendo do contexto da apreensão e do tipo de material.
As corporações que fazem o chamado policiamento ostensivo, como a Brigada Militar e as polícias rodoviárias, são responsáveis por aferir a quantidade dos itens apreendidos e encaminhá-los à polícia judiciária — Polícia Federal (PF) e Polícia Civil —, que também pode apreender itens no decorrer de investigações. Tudo é registrado em boletim de ocorrência e depois há outras etapas, a depender do que foi apreendido.
GZH preparou um guia para responder a esta dúvida comum, sobre o que é feito dos materiais recolhidos pelas polícias. Confira:
O que a polícia faz com as apreensões?
Drogas
As drogas ilícitas são incineradas. Ao serem apreendidas, elas são encaminhadas para a Polícia Civil ou para a Polícia Federal, dependendo do contexto em que foram encontradas e da relação com outros crimes — há delitos, como contrabando e tráfico internacional, que são investigados exclusivamente pela PF. O delegado responsável recolhe a mercadoria e solicita a perícia para confirmar se, de fato, se trata de droga ilegal.
O próximo passo é aguardar a decisão judicial para a incineração. Quando permitida a queima dos itens, a polícia os encaminha a um local em que os entorpecentes são mantidos até que seja atingida uma quantidade mínima para o processo de destruição, feita em fornos de altíssimas temperaturas.
Os processos de incineração são acompanhados, além da Polícia Civil, pelo Ministério Público de cada Estado.
Armas
Pode haver pequenas diferenças entre os Estados, mas, em geral, as armas de fogo são encaminhadas à polícia judiciária, a não ser que tenham sido encontradas já por agentes destas corporações. Após a elaboração de um laudo pericial do armamento, ele é repassado ao Comando do Exército.
O primeiro passo é examinar o equipamento para confirmar se a identificação da peça está adulterada ou não — muitas vezes, armas ilegais têm a numeração de série raspada, para dificultar o rastreio. Se a identificação estiver legível, avalia-se a possibilidade de a arma ser aproveitada pelas Forças Armadas ou pela polícia. Se não, ou se o item não for aproveitável por questão técnica, a arma é incinerada.
Dinheiro
O dinheiro apreendido é depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal, onde fica à disposição da Justiça, aguardando o julgamento do caso. Se o investigado for inocentado, o dinheiro é devolvido a ele. Se, por outro lado, esgotadas todas as possibilidades de recurso, houver confirmação da origem criminosa dos valores ou do uso ilegal pelo réu, o dinheiro vai para o poder público, sendo a destinação determinada pela Justiça.
Em geral, o recurso é encaminhado a algum fundo público. A verba também podem ser usada para cobrir custas do processo e ressarcir prejuízos a vítimas, quando for o caso.
Os fundos concentram recursos do Estado que podem ser destinados, de acordo com legislação, a projetos específicos. Se a investigação que levou à apreensão do dinheiro for de competência estadual, o destino do valor apreendido fica sob responsabilidade da Justiça do próprio Estado. Se for de nível nacional, quem trata do processo é a esfera federal.
A decisão sobre a destinação do dinheiro também depende do tipo de delito cometido. Quando o montante vem do tráfico de drogas, por exemplo, costuma ser encaminhado ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad).
