Uma operação policial foi realizada na manhã desta sexta-feira (12) para apurar irregularidades na concessão de licenciamento ambiental para construção de condomínio no bairro Kurashiki, em Sapucaia do Sul, na Região Metropolitana. Cerca de 60 policiais cumpriram 11 mandados de busca na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em empresas e em residências para comprovar se houve intenção ou não de causar prejuízo a uma área de proteção ambiental permanente.
As ações ocorreram em Sapucaia do Sul, Esteio e em São Leopoldo. Segundo a delegada Marina Goltz, da Delegacia do Meio Ambiente (Dema), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), o empreendimento de oito hectares com 141 moradias para 600 moradores não poderia estar sendo construído em desacordo com a legislação em uma área de banhado com 11 hectares. Além disso, a licença prévia da Secretaria Municipal do Meio Ambiente da Sapucaia do Sul foi emitida sem os documentos necessários, a licença de instalação estava incompleta e foi omitida a área de banhado.
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O Executivo inclusive alegou que era um local alagado pela chuva. Além disso, a perícia confirmou que o banhado desapareceu após o início da construção. O objetivo agora é apurar possível crime contra a administração ambiental no município e o real prejuízo à natureza. A investigação começou depois de requisição do Ministério Público.
Banhados são áreas de preservação permanente, conforme o Código Estadual de Meio Ambiente. Assim, não é permitida a alteração de suas características naturais, devendo constar a restrição de preservação da área de banhado no licenciamento ambiental, o qual deverá contar com estudo detalhado sobre esse ecossistema, incluindo como deverá ocorrer a sua preservação.
