O Ministério Público de Contas (MPC) entrou, nesta segunda-feira (14), com representação junto à Procuradoria Geral da República (PGR) para tentar barrar a posse do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Marco Peixoto como presidente da Corte. Ele é réu em um processo penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A escolha está marcada para a próxima quarta (16) e o nome do ex-deputado foi o escolhido a partir de um sistema de rodízio adotado pela instituição.
“Entendemos que essa situação é incompatível com o princípio constitucional na moralidade administrativa”, relata o procurador geral do MPC, Geraldo Da Camino.
Na representação, ele pede o posicionamento da PGR junto ao STJ para a obtenção de uma medida cautelar para que a posse do conselheiro na presidência seja evitada ou revogada, caso a decisão ocorra depois de ele ser empossado.
Defesa
O advogado Fabio Medina Osório, defensor de Peixoto, nega que o ex-deputado tenha cometido crimes durante o mandato na Assembleia Legislativa. Ele acredita que a Justiça irá se posicionar favoravelmente à posse, já que permitiu a seu cliente manter o posto de conselheiro.
“Se ele tem condições de exercer as suas funções de conselheiro, obviamente ele tem condições de exercer a presidência da Corte”, diz.
Na última semana, uma nota divulgada pelo TCE defendeu a posse de Marco Peixoto na presidência da Casa. O texto afirma que os “conselheiros consideram o princípio da presunção da inocência” e que “as circunstâncias que lhe deram origem (ao processo) ocorreram antes da investidura” no cargo do Tribunal.
Processo
Marco Peixoto é réu em ação que tramita no Superior Tribunal de Justiça por estelionato. Ele é acusado de combinar a contratação de funcionários fantasmas no período em que era deputado.
